Informações do Auto de Infração - 1756/2015

Nome do autuado: Mosaic Fertilizantes Pk Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 73.501,81
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 436165/25
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAMPO 1:Vinculado ao Auto de Fiscalização nº 017527 - CAMPO 6: Provocar a morte de peixes: pela alteração do volume d'agua(...) sem autorizção do órgão ambiental ou sem adoção de medidas técnicas eficientes para evitar o dano. - CAMPO 12: A extensão do dano foi calculada com o somatório dos fatores ecologicos, conforme o relatório técnico DEAMB/SUCEA/SUCFIS/SEMAD nº 003/2015 de 07/08/2015.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 83 447 IV P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 37233/2016

Nome do autuado: Mosaic Fertilizantes Pk Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 75.128,42
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Julgado
Número do Processo: 438193/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAMPO 1:Vinculado ao Auto de Fiscalização nº 37233/2016 - CAMPO 6: Causar poluição ou degradação ambiental de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats, ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem estar da população.CAMPO 12:Referencia de vazamento de ácido sulfúrico ocorrido em 26/11/2015.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 122 I P
Embasamento Legal 44844/08 83 122 I P
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 37244/2016

Nome do autuado: Mosaic Fertilizantes Pk Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 58.152,30
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 441029/23
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAMPO 1Vinculado ao Auto de Fiscalizacao n 357172016 - CAMPO 6 Causar poluicao ou degradacao ambiental de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats, ou ao patrimonio natural ou cultural, ou que prejudique a saude, a seguranca e o bem estar da populacao.CAMPO 12Referencia vazamento de amonia na area de producao de fertilizantes, ocorrido no dia 17022016.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 122 I P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 23649/2016

Nome do autuado: Mosaic Fertilizantes Pk Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 121.841,05
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 442889/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: ESTA OPERANDO A BARRAGEM B5 COM DEPOSIÇÃO DE REJEITO DE MINERAÇÃO SEM A DEVIDA LIÇENCA. FOI SUSPENSA A ATIVADE DE DEPOSIÇÃO DE REJEITO NA BARRAGEM 05 ATE A DEVIDA REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 106 P
Embasamento Legal 44844/08 83 106 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 39360/2015

Nome do autuado: Mosaic Fertilizantes Pk Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 150.256,84
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 517431/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 01-CAUSAR DEGRADAÇAO DE CURSO DAGUA DEVIDO AO LANÇAMENTO DE GRANDE DE AGUA EM SOLO DESPROTEGIDO CARREANDO SOLO PARA O CORREGO TOMA RASTRO E RIO CAPIVARA. 02-DEIXAR DE COMUNICAR TEMPESTIVAMENTE ACIDENTE COM DANO AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICA SUSPENSO O LANÇAMENTO DE AGUA NO CORREGO TOMA RASTRO , OBJETO DA DEGRADAÇAO ATE ADEQUAÇAO E/OU REGULARIZAÇAO AMBIENTAL.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 44844/08 83 124 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 135725/2013

Nome do autuado: Mosaic Fertilizantes Pk Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 27.500,55
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 654716/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAUSAR DEGRADAÇÃO AMBIENTAL MEDIANTE LANÇAMENTO DE OLEO PROVENIENTE DE UMA CAIXA SEPARADORA DE AGUA / OLEO VINDO ESTE OLEO A PERCOLAR NO SOLO CAUSANDO DEGRADAÇÃO AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 204786/2019

Nome do autuado: Mosaic Fertilizantes Pk Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 1.502,54
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 670450/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Não apresentação de informações referentes a segurança de barragens, conforme a resolução conjunta SEMAD/IGAM nº 2257/2014.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 215 P
Embasamento Legal 13199/99 I


Informações do Auto de Infração - 199625/2019

Nome do autuado: Mosaic Fertilizantes Pk Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 206.159,85
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Anulado
Número do Processo: 672505/20
Descrição do Status do Processo: Cancelado
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAMPO 1: Vinculado ao Auto de Fiscalização nº 47713/2019 116 –Causar intervenção de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em poluição, degradação ou danos aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem estar da população. 117 - Deixar de comunicar imediatamente ao NEA da Semad ou à PMMG a ocorrência de acidente com danos ambientais.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 47383/18 112 116 P
Embasamento Legal 47383/18 112 117 P


Informações do Auto de Infração - 126558/2019

Nome do autuado: Mosaic Fertilizantes Pk Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 25.830,62
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 693671/22
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionantes e monitoramentos aprovados em licenca ambiental, referente ao PA 00078 1980 052 2011 LP LI da Barragem B6.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 106 P


Informações do Auto de Infração - 227014/2020

Nome do autuado: Mosaic Fertilizantes Pk Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 4.507,62
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 695024/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1) Não realizou o cadastramento da barragem até o dia 31/03/2015, conforme Resolução Conjunta SEMAD/IGAM nº 2257/2014. 2) Não realizou o cadastramento da barragem até o dia 31/03/2015, conforme Resolução Conjunta SEMAD/IGAM nº 2257/2014. 3) Não realizou o cadastramento da barragem até o dia 31/03/2015, conforme Resolução Conjunta SEMAD/IGAM nº 2257/2014.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 215 P
Embasamento Legal 44844/08 84 215 P
Embasamento Legal 44844/08 84 215 P
Embasamento Legal 13199/99 I


Informações do Auto de Infração - 233279/2020

Nome do autuado: Mosaic Fertilizantes Pk Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 1.401.055,21
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 697838/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1) Descumprimento da Portaria Igam nº 02/2019. Não enviou a documentação até o dia 26/02/2020. 2) Não enviou o EISR (EXTRATO DE INSPEÇÃO DE SEGURANÇA REGULAR) ATÉ O DIA 28/02/2020. 3) Descumprimento da Portaria Igam nº 02/2019. Não enviou a documentação até o dia 26/02/2020. 4) Não enviou o EISR (EXTRATO DE INSPEÇÃO DE SEGURANÇA REGULAR) ATÉ O DIA 28/02. 5) Descumprimento da Portaria Igam nº 02/2019. Não enviou a documentação até o dia 26/02/2020. 6) Não enviou o EISR (EXTRATO DE INSPEÇÃO DE SEGURANÇA REGULAR) ATÉ O DIA 28/02/2020. 7) Descumprimento da Portaria Igam nº 02/2019. Não enviou a documentação até o dia 26/02/2020. 8) Não enviou o EISR (EXTRATO DE INSPEÇÃO DE SEGURANÇA REGULAR) ATÉ O DIA 28/02/2020.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt43837/20 112 228 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt43837/20 112 228 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt43837/20 112 228 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt43837/20 112 228 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt43837/20 112 228 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt43837/20 112 228 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt43837/20 112 228 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt43837/20 112 228 P


Informações do Auto de Infração - 202974/2020

Nome do autuado: Mosaic Fertilizantes Pk Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 166.149,44
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 698038/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: ANALISTA DO NEA COMPARECERAM AO LOCAL: INSTALAÇÕES DA EMPRESA, AVENIDA ARAFÉRTIL, 5000 - ARAXÁ / MG, ONDE NO DIA 08/07/2016 FOI VISUALIZADO O LANÇAMENTO DE EFLUENTES ATMOSFÉRICOS FORA DA NORMALIDADE. CAUSAR POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANO AOS RECURSOS HÍDRICOS ÀS ESPECIES VEGETAIS E ANIMAIS AOS ECOSSISTEMAS E HABITATS OU AO PATRIMÔNIO NATURAL OU CULTURAL OU QUE PREJUDIQUE A SAÚDE A SEGURANÇA E O BEM ESTAR DA POPULAÇÃO. DANO AMBIENTAL CAUSADO POR MEIO DE EMISSÃO ATMOSFÉFICA DE ACÍDO SULFURICO, APÓS FALHA NA PLANTA DO REFERIDO ACIDO, CONFORME AF 35652/2016. DEIXAR DE COMUNICAR A OCORRÊNCIA DE ACIDENTES COM DANOS AMBIENTAIS ÀS AUTORIDADES AMBIENTAIS COMPETENTES. DEIXAR DE ATENDER OU DESCUMPRIR DETERMINAÇÃO DE SERVIDOR CREDENCIADO, QUE NÃO SEJA OBJETO DE INFRAÇÃO ESPECÍFICA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 44844/08 83 124 P
Embasamento Legal 44844/08 83 102 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 202971/2020

Nome do autuado: Mosaic Fertilizantes Pk Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 225.385,26
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 698961/20
Descrição do Status do Processo: Em Espera
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: TÉCNICO DO NEA COMPARECEU AO LOCAL: UNIDADE INDUSTRIAL DA VALE FERTILIZANTES S.A. - AVENIDA ARAFERTIL 5000, ARAXÁ-MG, ONDE NA MADRUGADA DO DIA 26/11 OCORREU VAZAMENTO DE ACIDO SULFÚRICO DENTRO DE SUA PLANTA. DEIXAR DE COMUNICAR A OCORRÊNCIA DE ACIDENTE COM DANOS AMBIENTAIS ÀS AUTORIDADES AMBIENTAIS COMPETENTES. O VALOR DA MULTA FOI CALCULADO COM BASE NO DISPOSTO NO DECRETO ESTADUAL 47137/17, UMA VEZ QUE É MAIS BENEFICA AO INFRATOR, CONFORME O ART 96 DO DECRETO ESTADUAL 44844/08. O VALOR DA MULTA FOI MULTIPLICADO POR 3(TRÊS) DEVIDO A NÃO COMUNICAÇÃO DO EMPREENDEDOR DA OCORRÊNCIA DO ACIDENTE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 124 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 218394/2020

Nome do autuado: Mosaic Fertilizantes Pk Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 214.158,36
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 726080/21
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprimento do artigo 39 da Deliberacao Normativa COPAMCERH n 012008 pela entrega incompleta da declaracao de carga poluidora efluentes liquidos 2017, ano base 2016;- Descumprimento do artigo 39 da Deliberacao Normativa COPAMCERH n 012008 pela nao entrega da declaracao de carga poluidora efluentes liquidos 2012, ano base 2011;- Descumprimento do artigo 39 da Deliberacao Normativa COPAMCERH n 012008 pela nao entrega da declaracao de carga poluidora efluentes liquidos 2011, ano base 2010.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 116 P
Embasamento Legal 44844/08 83 116 P
Embasamento Legal 44844/08 83 116 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 228522/2022

Nome do autuado: Mosaic Fertilizantes Pk Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 294.080,96
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Julgado
Número do Processo: 771561/22
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: MULTA 1 - Descumprir condicionante 12 do Parecer unico 60475, itens 2, 3, 5 e 6 durante os anos 2018 e 2019 e item 7 em 2019. Tendo em vista que o criterio modo nao foi atendido integralmente. MULTA 2 - Descumprir condicionante do Adendo de Parecer n° 19736762013, a saber condicionante 2, tendo em vista que o relatorio referente ao ano 2019 nao foi entregue. MULTA 3 - Causar poluicao hidrica em aguas superficiais, no periodo de 2018 a 2019. MULTA 4 - Causar poluicao hidrica em aguas subterraneas no periodo de 2018 a 2019
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 106 P
Embasamento Legal 47383/18 112 106 P
Embasamento Legal 47383/18 112 116 P
Embasamento Legal 47383/18 112 116 P


Informações do Auto de Infração - 228523/2022

Nome do autuado: Mosaic Fertilizantes Pk Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 251.191,38
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Decadência
Número do Processo: 771562/22
Descrição do Status do Processo: Decadência
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1 - Descumprir condicionantes 01, 09, 12 automonitoramento, itens 02, 03, 05, 06, 07 e 08 e 13, nos monitoramentos ocorridos entre os anos de 2012 a 2017, estabelecidas no Parecer unico n°60475. 2 - Descumprir as concicionantes 01, 02 e 03 do Adendo de Parecer N° 19736762013. 3 - Causar poluicao hidrica em aguas superficiais no periodo de 2012 a 2017. 4 - Causar poluicao hidrica em aguas subterraneas no periodo de 2012 a 2017.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 105 P
Embasamento Legal 44844/08 83 105 P
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 307943/2022

Nome do autuado: Mosaic Fertilizantes Pk Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 779.872,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 771566/23
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1- Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionante aprovada nas licencas ambientais, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, de monitoramento, ou equivalentes.. 2 - Causar intervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural ou cultural, ou que prejudique a saude, a seguranca e o bem estar da populacao. 3- Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionante aprovada nas licencas ambientais, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, de monitoramento, ou equivalentes.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 105 I
Embasamento Legal 47383/18 112 105 P
Embasamento Legal 47383/18 112 114 P
Embasamento Legal 47383/18 112 105 P


Informações do Auto de Infração - 310328/2023

Nome do autuado: Mosaic Fertilizantes Pk Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 747.979,65
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 773694/23
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Deixar de realizar auditoria técnica de segurança de barragem localizada em empreendimento industrial ou de mineração, conforme previsto na legislação ambiental ou determinado pelo órgão ambiental.. Deixar de inserir, protocolar ou apresentar, nos prazos especificados, o relatório de auditoria técnica de segurança de barragens e a declaração de condição de estabilidade, em empreendimentos industriais e de mineração, nos casos previstos na legislação vigente. . Descumprir determinação ou obrigação decorrente da Política Estadual de Segurança de Barragem, em conformidade com seus regulamentos, desde que não constitua infração diversa.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 121 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 121 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 122 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 P


Informações do Auto de Infração - 308397/2022

Nome do autuado: Mosaic Fertilizantes Pk Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 643.990,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Julgado
Número do Processo: 782167/23
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem estar da população.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 114 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 114 P


Informações do Auto de Infração - 228531/2022

Nome do autuado: Mosaic Fertilizantes Pk Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 179.420,88
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Julgado
Número do Processo: 782722/23
Descrição do Status do Processo: Recurso
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: INFRACAO 1 Causar poluicaodegradacao ambiental, caracterizada por lancamento de emissoes atmosfericas fora dos padroes estabelecidos em lgislacao parametros fluoretos, MP, amonia, SO2, SO3. INFRACAO 2 CAUSAR POLUICAODEGRADACAO AMBIENTAL. CARACTERIZADA POR ALTERACAO DAS CARACTERISTICAS DO AR EM DESCONFORMIDADE COM OS PADROES ESTABELECIDOS EM LEGISLACAO PARAMETROS SO2, PTS.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 228532/2022

Nome do autuado: Mosaic Fertilizantes Pk Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 219.469,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Julgado
Número do Processo: 782726/23
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: INFRACAO 1 CAUSAR POLUICAODEGRADACAO AMBIENTAL, CARACTERIZADA POR LANCAMENTO DE EMISSOES ATMOSFERICAS FORA DOS PADROES ESTABELECIDOS EM LEGISLACAO PARAMETROS FLUORETOS, MP, AMONIA. INFRACAO 2 CAUSAR POLUICAODEGRADACAO AMBIENTAL, CARACTERIZADA POR ALTERACOES NA QUALIDADE DO AR EM DESCONFORMIDADE COM OS PADROES ESTABELECIDOS EM LEGISLACAO PARAMETROS PTS, SO2.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 116 P
Embasamento Legal 47383/18 112 116 P


Informações do Auto de Infração - 240027/2025

Nome do autuado: Mosaic Fertilizantes Pk Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 74.668,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 820650/25
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DEIXAR DE ATENDER OU DESCUMPRIR DETERMINACAO DE AGENTE CREDENCIADO, PARA FINS DE MONITORAMENTO OU MITIGACAO DE DANO OU PERIGO DE DANO, QUE NAO SEJA OBJETO DE INFRACAO ESPECIFICA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 102 I P


Informações do Auto de Infração - 323017/2023

Nome do autuado: Mosaic Fertilizantes Pk Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 15.866,24
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 822932/25
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionante aprovada nas licencas ambientais, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, demonitoramento, ou equivalentes.Conforme protocolados no SEI, a Mosaic Fertilizantes PK Ltda apresentou os documentos de Declaracao de Movimentacao de Residuos assimenumerados 39649, 61795, 61973,83452, 83453, 104913, 104443, 128716, 129010. Observou-se que todas as DMRs foram elaboradas semestralmenteconforme exigidos pela DN COPAM 2322019. No entanto, as datas dos protocolos presentes no SEI, que testificam o envio, indicam intempestividade nosenvios das DMRs, o que esta em desacordo ao estabelecido pela DN COPAM 2322019. Considerando que o prazo para cumprimento protocolo dascondicionantes do processo em tela iniciaram em 17122020, com vencimento em 28022021, 31082021, 28022022, 31082022, 28022023, todos osprotocolos encontram-se intempestivos. Acrescimo de 0,5 para cada protocolo realizado intempestivamente.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 105 P


Informações do Auto de Infração - 721285/2026

Nome do autuado: Mosaic Fertilizantes Pk Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 390.818,25
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 843020/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Durante a analise de cumprimento de condicionantes da Licenca de Instalacao LI 19772022 da MOSAICFERTILIZANTES PK - Barragem de rejeito denominada B6 em Araxa para a Condicionante 01 Executar o Programade Automonitoramento, conforme definido no Anexo II, demonstrando o atendimento aos padroes definidos nasnormas vigentes verificamos que para o monitoramento de aguas superficiais o parametro de DBO, referente ao mesde novembro de 2022, apresentou valor de 5,41 mgl estando acima do limite da Norma. Para o monitoramento deaguas subterraneas os parametros de Chumbo no Poco PMN-02 em Novembro de 2022 0,0212 mgl e para o PocoPMN-04 em maio de 2023 0,0139 mgl assim como o parametro de Manganes para o Poco PMN-04 em fevereiro de2023 1,948 mgl e o parametro de Aluminio Total no Poco PMN-02 em Fevereiro de 2024 6,217 mgl,apresentaram valores acima da Norma Considerando a DN COPAMCERH 022010 configurando infracao conformenormas vigentes.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 114 P


Informações do Auto de Infração - 732434/2026

Nome do autuado: Mosaic Fertilizantes Pk Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 343.920,06
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 858409/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URA TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Da analise tecnica consolidada realizada no ambito do Processo SEI n 2090.01.00030922024-98, concluiu-se que • aCondicionante n 1 foi considerada cumprida parcialmente; • a Condicionante n 2 foi considerada cumprida tempestivamente; • asCondicionantes n 3 e n 4 foram consideradas descumpridas; • nao houve estabelecimento da Condicionante n 5 no Parecerunico n 2991022019; • a Condicionante n 6 foi considerada cumprida parcialmente; • a Condicionante n 7 Programa deAutomonitoramento foi considerada cumprida parcialmente, em razao da ausencia de apresentacao integral dos resultadosprevistos e da recorrencia de parametros em desconformidade com os padroes legais de qualidade ambiental. Para fins deaplicacao de penalidades, o cumprimento parcial surte efeito de descumprimento. Portanto totalizaram 4 condionantesdescumpridas e a condicionante 7 com os itens 1 e 2 cumpridos parcialmente com 79 de conformidade para o item 1 e 84 para otem 2.Com relacao aos parametros acima dos limites o empreendimento ja foi autuado conforme A.I. 7212852026. Reincidencia combase no AI 1357252013 julgado em 02032026.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 105 P