Informações do Auto de Infração - 26011/2015

Nome do autuado: MOSAIC FERTILIZANTES PK - AUTAL DENOMINACAO VALE FERTILIZANTE.
Valor Total das Multas: R$ 22.539,58
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 436983/15
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO TRIÂNGULO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Operar atividade efetivamente poluidora do meio ambiente (barragem de rejeitos) sem a licença de operação, não constatando a existência de poluição ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Fica suspensa a atividade em referência nos termos do artigo 16, parágrafo 9º da Lei 7.772/80

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal Decreto 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 95477/2016

Nome do autuado: MOSAIC FERTILIZANTES PK - AUTAL DENOMINACAO VALE FERTILIZANTE.
Valor Total das Multas: R$ 33.230,89
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 443556/16
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: ALTERAR BARRAGEM DE REJEITOS - BL1 SEM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL. AUTO DE FISCALIZAÇÃO Nº. 101869/2016.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 106 P


Informações do Auto de Infração - 90735/2018

Nome do autuado: MOSAIC FERTILIZANTES PK - AUTAL DENOMINACAO VALE FERTILIZANTE.
Valor Total das Multas: R$ 35.115,12
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 518843/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir condicionantes 01 e 06 do processo administrativo 00001/1988/028/2017.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 77772/1980 I
Embasamento Legal 77772/1980 I
Embasamento Legal 47383/18 112 106 P
Embasamento Legal 47383/18 112 106 P


Informações do Auto de Infração - 227004/2020

Nome do autuado: MOSAIC FERTILIZANTES PK - AUTAL DENOMINACAO VALE FERTILIZANTE.
Valor Total das Multas: R$ 1.502,54
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 694682/20
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1) Não realizou o cadastramento da barragem até o dia 31/03/2015, conforme Resolução Conjunta SEMAD/IGAM nº 2257/2014.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 215 P
Embasamento Legal 13199/99 I


Informações do Auto de Infração - 233277/2020

Nome do autuado: MOSAIC FERTILIZANTES PK - AUTAL DENOMINACAO VALE FERTILIZANTE.
Valor Total das Multas: R$ 1.065.032,18
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 697821/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1) Descumprimento da Portaria Igam nº 02/2019. Não enviou a documentação até o dia 26/02/2020. 2) Não enviou o EISR (EXTRATO DE INSPEÇÃO DE SEGURANÇA REGULAR) ATÉ O DIA 28/02/2020.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt43837/20 112 228 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt43837/20 112 228 P


Informações do Auto de Infração - 214022/2020

Nome do autuado: MOSAIC FERTILIZANTES PK - AUTAL DENOMINACAO VALE FERTILIZANTE.
Valor Total das Multas: R$ 10.021,32
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 713988/21
Descrição do Status do Processo: Em Espera
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Não comunicar ao SISEMA, conforme estabelecido no art. 14 da Lei 23.291/2019, que o auditor não atestou a estabilidade da barragem BL1, motivanto o acionamento do nível 1 do PAEBM da estrutura.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 112 I
Embasamento Legal 47383/18 112 P


Informações do Auto de Infração - 214023/2020

Nome do autuado: MOSAIC FERTILIZANTES PK - AUTAL DENOMINACAO VALE FERTILIZANTE.
Valor Total das Multas: R$ 10.021,32
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 713994/21
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Não comunicar ao SISEMA, conforme estabelecido no art. 14 da Lei 23.291/2019, que o auditor não atestou a estabilidade da barragem BR, motivando o acionamento do nível 1 do PAEBM da estrutura.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 112 I
Embasamento Legal 47383/18 112 P


Informações do Auto de Infração - 273079/2021

Nome do autuado: MOSAIC FERTILIZANTES PK - AUTAL DENOMINACAO VALE FERTILIZANTE.
Valor Total das Multas: R$ 7.888,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Julgado
Número do Processo: 726230/21
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetação de espécies nativas, sem licença ou autorização do órgão ambiental, ou em desacordo com a licença ou autorização concedida pelo órgão ambiental.. em área comum
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 301 I
Embasamento Legal 20922/13 301 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt43837/20 112 301 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt43837/20 112 301 P


Informações do Auto de Infração - 311917/2023

Nome do autuado: MOSAIC FERTILIZANTES PK - AUTAL DENOMINACAO VALE FERTILIZANTE.
Valor Total das Multas: R$ 25.184,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 775547/23
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: provocar a morte de 10 hectares de vegetacao de especies nativas, sem licenca ou autorizacao do orgao ambiental, em area comum.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 301 I
Embasamento Legal 47383/18 112 301 III A P