Informações do Auto de Infração - 294570/2022

Nome do autuado: Rovair Transportes Eireli
Valor Total das Multas: R$ 73.605,73
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 752100/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Receber, transportar ou comercializar produto ou subproduto florestal com divergência acima de 10% (dez por cento) do volume declarado no documento de controle ambiental.. 150 por metro de carvão;
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 341 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 341 P


Informações do Auto de Infração - 313879/2023

Nome do autuado: Rovair Transportes Eireli
Valor Total das Multas: R$ 77.568,26
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 777578/23
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS JEQUITINHONHA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Adquirir escoar receber transportar armazenar utilizar comercializar consumir ou beneficiar carvao vegetal de floresta plantada sem observar os requisitos previstos nas normas legais vigentes TRANSPORTAR 80 MDC METROS DE CARVAO DE ORIGEM PLANTADA NO CAMINHAO VW24.250 CNC PLACA CLH 1A56 COR BRANCA SEM OBSERVAR O REQUISITOS PREVISTOS NAS NORMAS LEGAIS VIGENTES Violar adulterar elaborar ou apresentar informacao dados estudo laudo ou relatorio ambiental total ou parcialmente falso enganoso ou omisso seja nos sistemas oficiais de controle seja no licenciamento na outorga na autorizacao para intervencao ambiental ou em qualquer outro procedimento administrativo ambiental independentemente de comprovacao de dolo APRESENTAR DADOS TOTAL OU PARCIALMENTE FALSO ENGANOSO SEJA NOS SISTEMAS OFICIAIS DE CONTROLE OU EM QUALQUER PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO AMBIENTAL GCA N 7798535
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 9605/98 338 I
Embasamento Legal 20922/13 352 I
Embasamento Legal 47383/18 112 338 P
Embasamento Legal 47383/18 112 352 P


Informações do Auto de Infração - 374199/2024

Nome do autuado: Rovair Transportes Eireli
Valor Total das Multas: R$ 3.959,78
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 803946/24
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Deixar de atender ou descumprir determinação de agente credenciado, para fins de monitoramento ou mitigação de dano ou perigo de dano, que não seja objeto de infração específica.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 102 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 102 I