Informações do Auto de Infração - 134966/2018

Nome do autuado: Petrobras Distribuidora S.a.
Valor Total das Multas: R$ 89.710,44
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 539545/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DESCUMPRIR O ART. 13, PARAGRAFO 5, DA DELIBERACAO NORMATIVA COPAMCERH N 022010 POR NAO APRESENTAR O PROJETO DE REMEDIACAO E A INVESTIGACAO DETALHADA SOLICITADA POR MEIO DO OF.GERAC.FEAM SISEMA N 52917.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 116 I
Embasamento Legal 44844/08 116 P


Informações do Auto de Infração - 219551/2020

Nome do autuado: Petrobras Distribuidora S.a.
Valor Total das Multas: R$ 5.567,40
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 702781/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DESCUMPRIR DETERMINAÇÃO CONTIDA NA DELIBERAÇÃO NORMATIVA DO COPAM N° 108 DE 24/MAIO/2007, POIS COMO PROPRIETARIO DE UM IMOVEL CADASTRADO NA PREFEITURA MUNICIPLA DE LAVRAS/MG COM END A RUA CORONEL JUVENTINO DIAS TEIXEIRA, N° 706, LOCAL ONDE FUNCIONAVA UM POSTO REVENDEDOR COMBUSTIVEL. O POSTO NÃO FUNCIONA HA MAIS DE 6 ANOS E O EMPREENDEDOR NÃO ESTABELECEU PROCEDIMENTOS PARA O ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 9605/98 72 I
Embasamento Legal 47383/18 112 111 P