Informações do Auto de Infração - 280307/2021

Nome do autuado: MDM ARVOREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Valor Total das Multas: R$ 13.804,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 731320/22
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SUPRAM ZONA DA MATA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: A INFRAÇÃO OCORREU NA FAZENDA MARREQUINHO ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE EWBANK DA CÂMARA; FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES FLORESTAIS NAS ÁREAS AUTUADAS; O MATERIAL LENHOSO ENCONTRAVA-SE ENVOLTO A TERRA SENDO ESTIMADO EM 98 METROS CÚBICOS, VALORADO EM R$ 2

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 301 P
Embasamento Legal 20922/13 301 I