Informações do Auto de Infração - 306540/2022

Nome do autuado: Endo Agronegocio e Empreendimento Ltda
Valor Total das Multas: R$ 504,36
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 770144/22
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NOROESTE DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Deixar de instalar equipamentos de medição e horímetro, quando exigido pelo órgão gestor ou CERH-MG, ou deixar de apresentar os dados de medição, quando solicitados durante a fiscalização.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13199/99 216 I
Embasamento Legal 47838/2020 3 216 P


Informações do Auto de Infração - 377320/2024

Nome do autuado: Endo Agronegocio e Empreendimento Ltda
Valor Total das Multas: R$ 7.919,55
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: NUCLEO PARACATÚ
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetação de espécies nativas, sem licença ou autorização do órgão ambiental, ou em desacordo com a licença ou autorização concedida pelo órgão ambiental.. em área de preservação permanente, em reserva legal, em zona de amortecimento de unidade de conservação ou em unidade de conservação de uso sustentável cuja posse e o domínio não são públicos
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47838/20 3 301 III B P
Embasamento Legal 47838/20 3 301 III B I


Informações do Auto de Infração - 97359/2025

Nome do autuado: Endo Agronegocio e Empreendimento Ltda
Valor Total das Multas: R$ 100.393,18
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 820080/25
Descrição do Status do Processo: PECMA
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO NOROESTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: SUPRESSAO DE REMANESCENTE DE VEGETACAO NATIVA, SEM AUTORIZACAO DO ORGAO COMPETENTE, AREA COMUM DE CERRADO SENTIDO RESTRITO, TOTAL DE 8,7754HA. CORTE DE ARVORES ISOLADAS, TOTAL DE 145 INDIVIDUOS EM AREA DE USO ANTROPICO CONSOLIDADA. VOLUME POR RENDIMENTO LENHOSO DE FLORA NATIVA, RETIRADO SEM AUTORIZACAO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICAM EMBARGAS AS ÁREAS EM QUE OCORREU SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47838/20 3 301 A P
Embasamento Legal 47838/20 3 304 P
Embasamento Legal 47838/20 3 302 A P


Informações do Auto de Infração - 727538/2026

Nome do autuado: Endo Agronegocio e Empreendimento Ltda
Valor Total das Multas: R$ 110.297,60
Valor da Reposição: R$ 1.104,71
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 852084/26
Descrição do Status do Processo: PECMA
Nome da Unidade Administrativa Atual: NUCLEO PARACATÚ
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Constatado a remocao por corte 127 arvores nativas vivas, protegidas e imune de corte, sem a devida autorizacao emitida pelo orgao competente.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47838/20 3 306 P
Embasamento Legal 47838/20 3 306 P


Informações do Auto de Infração - 733081/2026

Nome do autuado: Endo Agronegocio e Empreendimento Ltda
Valor Total das Multas: R$ 191.842,55
Valor da Reposição: R$ 14.683,65
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 858917/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO NOROESTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: desmatar, suprimir, retirar, destocar, cortar,explorar ou tornar inservivel vegetacao floresta nativa ou em area comum, sem a devida autorizacao ou liceca concedida do orgao responsavel competente.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47838/20 3 301 B P
Embasamento Legal 47838/20 3 301 B P
Embasamento Legal 47838/20 3 301 A P
Embasamento Legal 47838/20 3 301 A P
Embasamento Legal 47838/20 3 302 A P
Embasamento Legal 47838/20 3 302 A P