Informações do Auto de Infração - 729922/2026

Nome do autuado: Empacotadora e Comercio Lopes e Lima Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.424,32
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: A empresa Empacotadora e Comercio Lopes e Lima LTDA, CNPJ 35.952.4930001-44, empacotadora, foi autuada por comercializar 12 kg de carvao vegetal empacotado, sem documentos de controle ambiental obrigatorios, na forma que estabelece o orgao ambiental; uma vez que 12 kg de carvao vegetal empacotado - 4 pacotes de carvao vegetal da marca Minas mais 3,0 kgcada - encontravam-se sem a GCA e NF, em parte do trajeto de origem, documentos de obrigatoria emissao por parte do empacotador.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 337 A P


Informações do Auto de Infração - 730198/2026

Nome do autuado: Empacotadora e Comercio Lopes e Lima Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.397,02
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: A empresa Empacotadora e Comercio Lopes e Lima LTDA, CNPJ 35.952.4930001-44, empacotadora, foi autuada por comercializar 33 kg de carvao vegetal empacotado, sem documentos de controle ambiental obrigatorios, na forma que estabelece o orgao ambiental; uma vez que 33 kg de carvao vegetal empacotado - 11 pacotes de carvao vegetal da marca Minas mais 3,0 kgcada - encontrava-se sem a GCA Varejo e Nota Fiscal.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 337 A P


Informações do Auto de Infração - 730201/2026

Nome do autuado: Empacotadora e Comercio Lopes e Lima Ltda
Valor Total das Multas: R$ 6.287,83
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: A empresa Empacotadora e Comercio Lopes e Lima LTDA, CNPJ 35.952.4930001-44, empacotadora, foi autuada por comercializar 117,0 kg de carvao vegetal empacotado, sem documentos de controle ambiental obrigatorios, na forma que estabelece o orgao ambiental; uma vez que 117,0 kg de carvao vegetal empacotado - 39 pacotes de carvao vegetal da marca Minas mais 3,0 kgcada - encontrava-se sem a GCA e NF, em parte do trajeto de origem.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 337 A P


Informações do Auto de Infração - 730208/2026

Nome do autuado: Empacotadora e Comercio Lopes e Lima Ltda
Valor Total das Multas: R$ 3.786,59
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: A empresa Empacotadora e Comercio Lopes e Lima LTDA, CNPJ 35.952.4930001-44, empacotadora, foi autuada por comercializar 63,0 kg de carvao vegetal empacotado, sem documentos de controle ambiental obrigatorios, na forma que estabelece o orgao ambiental; uma vez que 63,0 kg de carvao vegetal empacotado - 21 pacotes de carvao vegetal da marca Minas mais 3,0 kgcada - encontrava-se sem a GCA e NF, em parte do trajeto de origem de Rua Dr. Hugo Carvalho de Aguiar, 340, Vila Matilde, Campo BeloMG, CEP 37270-000 endereco do destinatario, conforme GCA Varejo e a sua respectiva Nota Fiscal de venda apresentadas a Rua Antonio Rodrigues Neves, 340, Vila Guimaraes, Campo BeloMG, CEP 37270-000 endereco do emitente, conforme Nota Fiscal de transferencia.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 337 A P