Informações do Auto de Infração - 200374/2020

Nome do autuado: Cbf Industria de Gusa S/a
Valor Total das Multas: R$ 1.113,48
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 709506/20
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS JEQUITINHONHA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DEIXAR DE PRESTAR CONTAS DO RECEBIMENTO DE CARVÃO VEGETAL NOS SISTEMAS DE INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO AMBIENTAL, NO PRAZO ESTABELECIDO, REFERENTE À GCA Nº 5713436. CARVÃO VEGETAL PRODUZIDO NA FAZENDA PEROBAS, POUSO DO FRANGO E MARAPUAMAS, ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE TURMALINA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 112 342 P


Informações do Auto de Infração - 278055/2021

Nome do autuado: Cbf Industria de Gusa S/a
Valor Total das Multas: R$ 67.836,80
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 728784/21
Descrição do Status do Processo: Em Espera
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS JEQUITINHONHA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FICA SUSPENSA A ATIVIDADE ILEGAL ALVO DA AUTUAÇÃO.. Adquirir, escoar, receber, transportar, armazenar, utilizar, comercializar, consumir ou beneficiar carvão vegetal de floresta plantada, sem observar os requisitos previstos nas normas legais vigentes.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 9605/98 338 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 338 P


Informações do Auto de Infração - 708314/2025

Nome do autuado: Cbf Industria de Gusa S/a
Valor Total das Multas: R$ 26.360.015,91
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Anulado
Número do Processo: 14000000251/25
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO ALTO JEQUITINHONHA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Infracoes na instrucao e conducao do processo de DCF n 2100.01.0063982021-14. Por apresentar informacao, dados, estudo, laudo ou relatorio ambiental total ou parcialmente falso, enganoso ou omisso, seja nos sistemas oficiais de controle, seja no licenciamento, na outorga, na autorizacao para intervencao ambiental ou em qualquer outro pocedimento administrativo ambiental, infracao de que trata o codigo 352, do anexo III, do decreto estadual n 478382020, com a aplicacao da penalidade de multa simples, incidente pelo ato da apresentacao de informacao total ou parcialmente falsa em documento publico, no caso, no formulario de DCF a que se refere o Processo 2100.01.0063982021-14. INFRACAO 2 Por escoar, transportar, comercializar, ou beneficiar carvao vegetal de floresta plantada, de area de floresta plantada divergente da declarada, infracao de que trata o codigo 355, do anexo III, do Decreto Estadual n 478382020, com a aplicacao da penalidade de multa simples, incidente pelo ato de utilizacao da DCF a que se refere o processo n 2100.01.0063982021-14 para enisao de documentos de controle - Guias de Controle Ambiental Eletronicas, com acrescimo por metro de carvao, em um total de 11.907,17 m3 de carvao vegetal produzidos em area de floresta plantada divergente da declarada, conforme apuracoes decritas na Nota Tecnica n 8IEFURFBIO JEQ - NUREG2025 REGISTRADA NO ANEXO DO PRESENTE ATO DE FISCALIZACAO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47838/20 3 352 P
Embasamento Legal 47838/20 3 355 P


Informações do Auto de Infração - 708283/2025

Nome do autuado: Cbf Industria de Gusa S/a
Valor Total das Multas: R$ 16.593,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 14000000253/25
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO ALTO JEQUITINHONHA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Informacao falsa em documento publico - Formulario de DCF.Por apresentar informacao total ou parcialmente falsa, engariosa ou omissa, seja nos sistemas oficiais de controle ou em qualquer outro procedimento administrativo ambiental, no caso, no Formulario de DECLARACAO DE COLHEITA DE FLORESTAS PLANTADAS E PRODUCAO DE CARVAO - DCF a que se refere o Processo de Exploracao Florestal protocolado junto ao IEF atraves do Processo SEI N 2100.01.00110812025-58.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: S
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47838/20 352 P


Informações do Auto de Infração - 731471/2026

Nome do autuado: Cbf Industria de Gusa S/a
Valor Total das Multas: R$ 1.743.218,75
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 858248/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO ALTO JEQUITINHONHA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: iNFRACAO 1- Por apresentar informacao, dados, estudo, laudo ou relatorio ambiental total ou parcialmente falso, enganoso ou omisso, seja nossistemas oficiais de controle, seja no licenciamento, na outorga, na autorizacao para intervencao ambiental ou em qualquer outroprocedimento administrativo ambiental, infracao de que trata o codigo 352, do Anexo III, do Decreto Estadual N 47.8382020, coma aplicacao da penalidade de multa simples, incidente pelo ato da apresentacao de informacao total ou parcialmente falsa emdocumento publico, no caso, no formulario de DCF a que se refere o Processo N 2100.01.00063982024-14. A lavratura do presente Auto de Infracao foi realizada em conformidade com as constatacoes contidas na Nota Tecnica n8IEFURFBIO JEQ - NUREG2025, copia anexa ao Ato de Fiscalizacao ao qual o presente Auto de infracao se vincula. Coord. Ref. -17.263621 -42.913092 INFRACAO 2- Por transportar, comercializar, ou beneficiar carvao vegetal de floresta plantada, de area de floresta plantada divergente dadeclarada, infracao de que trata o codigo 355, do Anexo III, do Decreto Estadual N 47.8382020, com a aplicacao da penalidade demulta simples, incidente pelo ato de utilizacao da DCF a que se refere o Processo N 2100.01.00063982024-14 para emissao dedocumentos de controle - Guias de Controle Ambiental Eletronicas, com acrescimo por metro de carvao, em um total de 11.907,17m3 de carvao vegetal produzidos em area de floresta plantada divergente da declarada, conforme apuracoes descritas na NotaTecnica n 8IEFURFBIO JEQ - NUREG2025 registrada no Anexo ao Ato de Fiscalizacao ao qual o presente Auto de Infracao sevincula. Coord. Ref. -17.263621 -42.913092
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47838/20 3 352 P
Embasamento Legal 47838/20 3 355 P