Informações do Auto de Infração - 725892/2026

Nome do autuado: Cbf Industria de Gusa Sa
Valor Total das Multas: R$ 17.369,70
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 851309/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO ALTO JEQUITINHONHA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Infracao decorrente da apresentacao de informacao, e dados total ou parcialmente falso, enganoso ou omisso em procedimentoadministrativo ambiental, no caso, em Processo de Exploracao - DCF.Apresentar informacao e dados total ou parcialmente falso, enganoso ou omisso em procedimento administrativoambiental, no caso, na Declaracao de Colheita de Florestas Plantadas e Producao de Carvao a que se refere oProcesso de Exploracao Florestal – DCF N 2100.01.00143172026-80 conforme detalha a Nota Tecnica n23IEFURFBIO JEQ - NUREG2026 anexa ao Ato de Fiscalizacao ao qual o presente Auto de Infracao sevincula.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47838/20 3 352 P


Informações do Auto de Infração - 728667/2026

Nome do autuado: Cbf Industria de Gusa Sa
Valor Total das Multas: R$ 130.272,75
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URA JEQUITINHONHA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Infracao Operar atividade de producao de carvao vegetal oriunda de florestas plantada, potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente, sem a devida licenca ambiental, considerando a fragmentacao indevida do licenciamento ambiental, referente a UB Lavrinha conjuntamente a UB Tamboril licenciada por meio de LAS Cadastro n 27052022, somando atualmente 140.000 mdcano. Ficam suspensas as atividades da Unidade de Biocarbono Lavrinha, coordenadas geograficas Lat 174527.13S Long 432540.10O, ate a regularizacao ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Ficam suspensas as atividades da Unidade de Biocarbono Lavrinha, coordenadas geográficas Lat 17°45'27.13"S/ Long 43°25'40.10"O, até a regularização ambiental.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 106 P


Informações do Auto de Infração - 731344/2026

Nome do autuado: Cbf Industria de Gusa Sa
Valor Total das Multas: R$ 60.186,01
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URA JEQUITINHONHA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir as condicionantes 01, 02 e 05 e cumprir fora do prazo as condicionantes 03, 04, 06 e 07 da LAS n 2705 de 2022 conforme Formularios de Acompanhamento de condicionantes RT n 382026 - SEI n 146174561.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 105 P