Informações do Auto de Infração - 94684/2017

Nome do autuado: Mineracao Thomazini Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.255,92
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 473894/17
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA REGIONAL DE MONTES CLAROS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: fazenda bocaina/fazenda da onça, zona rural de botumirim
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: a atividade deve ser suspendida e o empreendedor deve licenciar o empreendimento, conforme artigo 32 da lei 11428/2006.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 44844/08 86 301 P


Informações do Auto de Infração - 94685/2017

Nome do autuado: Mineracao Thomazini Ltda
Valor Total das Multas: R$ 17.943,52
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 475389/20
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: QUEIMAR RESIDUOS A CÉU ABERTO SEM SISTEMA DE CONTROLE AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: S
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 44844/08 83 130 P


Informações do Auto de Infração - 118536/2018

Nome do autuado: Mineracao Thomazini Ltda
Valor Total das Multas: R$ 11.705,04
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 647904/23
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprimento dos itens nº 01, 02 e 03 do Cronograma de Adequação do Termo de Ajustamento de Conduta SIAM nº 0857594/2018.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 109 P


Informações do Auto de Infração - 191664/2018

Nome do autuado: Mineracao Thomazini Ltda
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 656657/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: SUSPENSÃO PREVENTIVA DE ATIVIDADES, CONFORME DECRETO 47.383/2018, ART. 54, III, POR INDÍCIOS VERIFICADOS DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA DO BIOMA MATA ATLÂNTICA, DANOS AO PATRIMÔNIO ESPELEOLÓGICO E AMPLIAÇÃO DA ATIVIDADE MINERÁRIA, POSSIVELMENTE DESCUMPRINDO CLÁUSULAS DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 112 107 I
Embasamento Legal 47383/18 112 107 P


Informações do Auto de Infração - 191668/2019

Nome do autuado: Mineracao Thomazini Ltda
Valor Total das Multas: R$ 22.591,51
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 662262/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1. Por suprimir 2,9373ha de Cerrado, em área comum, sem autorização do órgão ambiental. 2. Por retirar produto da flora nativa oriundo de supressão de Cerrado, realizadoo sem autorização do órgão ambiental competente em 2,9373ha perfazendo 48,96480m³, conforme tabela base de rendimento lenhoso do código 302 do Decreto 47383/2018. 3. Por provocar a morte de 1,5340ha de Floresta Estacional Semidecidual, em APP de curso d'água, sem autorização do órgão ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: 1. FIcam suspensas as atividades na área autuada.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47383/18 112 301 A P
Embasamento Legal 47383/18 112 301 B P
Embasamento Legal 47383/18 112 302 A P


Informações do Auto de Infração - 191669/2019

Nome do autuado: Mineracao Thomazini Ltda
Valor Total das Multas: R$ 11.664,46
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 662429/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1. Por construir barragem sem a respectiva outorga, com acumulação de água superior a 3000m³.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 47383/18 112 208 P


Informações do Auto de Infração - 94649/2019

Nome do autuado: Mineracao Thomazini Ltda
Valor Total das Multas: R$ 29.733,26
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 680312/24
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO NORTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 112 306 III I
Embasamento Legal 47383/18 112 302 III P
Embasamento Legal 47383/18 112 301 III P


Informações do Auto de Infração - 230017/2022

Nome do autuado: Mineracao Thomazini Ltda
Valor Total das Multas: R$ 14.310,90
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir a condicionante n° 02 Monitoramento de Efluentes Liquidos, estabelecida no certificado LAS-RAS n° 0692019.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 105 P