Informações do Auto de Infração - 238510/2023

Nome do autuado: Industria de Racoes Beira Rio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 105.724,52
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Autuado por intervencao ambiental, funcionar sem licenca, poco sem outorga e captacao sem outorga
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 214 P
Embasamento Legal 47383/18 112 215 P
Embasamento Legal 47383/18 112 106 P
Embasamento Legal 47383/18 112 301 P
Embasamento Legal 47383/18 112 301 P
Embasamento Legal 47383/18 112 304 P


Informações do Auto de Infração - 320931/2023

Nome do autuado: Industria de Racoes Beira Rio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 105.724,52
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 786244/23
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Autuacao por desmate , explotacao sem outorga, captacasem outorga e operar sem licenca ambiental.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 47383/18 112 106 P
Embasamento Legal 47383/18 112 214 P
Embasamento Legal 47383/18 112 215 P
Embasamento Legal 47383/18 112 301 P
Embasamento Legal 47383/18 112 301 P
Embasamento Legal 47383/18 112 304 P


Informações do Auto de Infração - 323568/2023

Nome do autuado: Industria de Racoes Beira Rio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 113.330,25
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 789745/23
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licenca ambiental, desde que nao amparado portermo de ajustamento de conduta com o orgao ou entidade ambiental competente; inclusive nos casos de fragmentacao indevida do licenciamento ambiental. Inicialmente o empreendimento foi autuado por meio do AI 3209312023, lavrado por operar acima da capacidade licenciada LAS Cadastro Certificado n 4462021, conforme consta no AF2385102023. Apos analise com o objetivo de expor as condicoes atuais do empreendimento para a assinatura de TAC, foi constatado que o Empreendimento Industria de Racoes Beira Rio Ltdadeveria ser autuado no codigo 106 do Decreto Estadual n 47.3832018, tendo em vista que o empreendimento instalou a sua capacidade atual de 350 tondia sem licenca ambiental para tal, portanto,tratando-se de fato e condutas distintas.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 106 P


Informações do Auto de Infração - 378181/2024

Nome do autuado: Industria de Racoes Beira Rio Ltda
Valor Total das Multas: R$ 237.586,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 811178/24
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Durante a vistoria realizada no dia 27092024, Relatorio Tecnico de Fiscalizacao 98419025, foi constatado em frente ao local de transbordo de materiais, sangue e visceras espalhados diretamente no solo, sem nenhum tipo de mitigacao; havia um vazamento do efluente condensado em solo permeavel; no local onde e retirado o efluente tratado excedente, constatou-se que havia derramamento do mesmo no solo; foi constatado tambem que houve derramamento do efluente pelo extravasor de emergência na ultima lagoa; foi constatado ao lado da ETEI, efluente liquido acumulado no solo oriundo da lavagem do piso. Conforme descrito nas clausulas do Termo 172023 - SEMADSUPRAM ASF-DRCP, o mesmo nao ampara o funcionamento do empreendimento, caso seja constatada, a qualquer momento por um agente fiscalizador, a degradacao ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 108 P
Embasamento Legal 47383/18 112 114 P