Informações do Auto de Infração - 372159/2024

Nome do autuado: Agropecuaria e Mineracao Lagoa Alta Ltda
Valor Total das Multas: R$ 21.118,80
Valor da Reposição: R$ 19.612,61
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 801819/24
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DESTOCAR UMA AREA COMUM, APROXIMADA, DE 7,4297 HECTARES DE VEGETACAO NATIVA SECUNDARIA, DO BIOMA DA MATA ATLANTICA, EM FORMACAO FLORESTAL, DE FLORESTA ESTACIONAL SEMIDECIDUAL, EM ESTAGIO INICIAL DE REGENERACAO, COM RENDIMENTO LENHOSO ESTIMADO DE 619,12M3 SEISCENTOS E DEZENOVE VIRGULA DOZE METROS CuBICOS DISPOSTOS EM LEIRAS NO SOLO NA AREA, HA EXEMPLARES ARBOREOS EM ESTAGIO INICIAL DE REGENERACAO COM FITOFISIONOMIA ESTACIONAL SEMIDECIDUAL, BIOMA DE MATA ATLANTICA, SEM AUTORIZACAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: A ÁREA DE 7,4297 HECTARES FICA SUSPENSA DE TODAS ATIVIDADES, ATÉ QUE SEJA REGULARIZADA JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 301 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 301 P


Informações do Auto de Infração - 374892/2024

Nome do autuado: Agropecuaria e Mineracao Lagoa Alta Ltda
Valor Total das Multas: R$ 13.199,25
Valor da Reposição: R$ 1.647,27
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 804663/25
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS JEQUITINHONHA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DESMATAR NA FAZENDA EMPAREDADOLAGOA ALTA, MUNICIPIO DE JEQUITINHONHAMG, 4,82 HECTARES, EM AREA COMUM, DE FLORESTA ESTACIONAL, DECIDUAL, EM ESTAGIO INICIAL DE REGENERACAO NATURAL DO BIOMA MATA ATLANTICA, SEM LICENCA OU AUTORIZACAO DO ORGAO AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: ASA ATIVIDADES ILEGAIS FORAM SUSPENSAS.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47838/20 3 301 III A P
Embasamento Legal 47838/20 3 301 III A P


Informações do Auto de Infração - 374901/2024

Nome do autuado: Agropecuaria e Mineracao Lagoa Alta Ltda
Valor Total das Multas: R$ 153.111,30
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 804664/25
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1 - SUPRIMIR NA FAZENDA AGUADA NOVA, MUNICIPIO DE JEQUITINHONHAMG, 19,59 HECTARES, EM AREA COMUM, DE FLORESTA ESTACIONAL, DECIDUAL, EM ESTAGIO INICIAL DE REGENERACAO NATURAL DO BIOMA MATA ATLANTICA, SEM LICENCA OU AUTORIZACAO DO ORGAO AMBIENTAL. 2 - SUPRIMIR NA FAZENDA AGUADA NOVA, MUNICIPIO DE JEQUITINHONHAMG, 37,28 HECTARES, EM AREA COMUM, DE FLORESTA ESTACIONAL, DECIDUAL, EM ESTAGIO INICIAL DE REGENERACAO NATURAL DO BIOMA MATA ATLANTICA, SEM LICENCA OU AUTORIZACAO DO ORGAO AMBIENTAL
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: AS ATIVIDADES ILEGAIS NOS LOCAIS DAS INFRAÇÕES FORAM SUSPENSAS.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47838/20 3 301 A P


Informações do Auto de Infração - 370003/2024

Nome do autuado: Agropecuaria e Mineracao Lagoa Alta Ltda
Valor Total das Multas: R$ 57.924,35
Valor da Reposição: R$ 9.123,32
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 806763/24
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Desmatar na Fazenda Emparedado, localizada na zona rural do municipio de Jequitinhonha, em uma area comum, 22.12 hectares de floresta estacional, decidual, em estagio inicial regeneracao natural do bioma Mata Atlantica, nas coordenadas geograficas -16.199270S -41.285956W, sem licenca ou autorizacao do orgao ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47838/20 3 301 A P
Embasamento Legal 47838/20 3 301 A P


Informações do Auto de Infração - 381269/2024

Nome do autuado: Agropecuaria e Mineracao Lagoa Alta Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.639,85
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO RIO DOCE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Desenvolver atividades que dificultem ou impeçam a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação, exceto em áreas legalmente permitidas.. em área de preservação permanente, em reserva legal, zona de amortecimento de unidade de conservação ou em unidade de conservação de uso sustentável cuja posse e o domínio não são públicos
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 309 III B P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 309 III B I


Informações do Auto de Infração - 711760/2025

Nome do autuado: Agropecuaria e Mineracao Lagoa Alta Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.686.323,74
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 838435/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1 - Por suprimir 188,36ha de vegetacao nativa, em area comum; 2 - Por suprimir 115,63ha de vegetacao nativa, em reserva legal; 3 - Por suprimir 6,26ha de vegetacao nativa, em area de preservacao permanente; 4 - Por desenvolver atividade que dificulta a regeneracao natural em 188,36ha, em area comum; 5 - Por desenvolver atividade que dificulta a regeneracao natural em 137,83ha, em reserva legal; 6 - Por desenvolver atividade que dificulta a regeneracao natural em 9,29ha, em area de preservacao permanente; 7 - Por descumprir penalidade de suspensao de atividade em 71,78ha em area comum; 8 - Por descumprir penalidade de suspensao de atividades em 22,2ha em area de reserva legal; 9 - Por descumprir penalidade de suspensao de atividades em 3,03ha em area de preservacao permanente.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47838/20 3 301 A P
Embasamento Legal 47838/20 3 301 B P
Embasamento Legal 47838/20 3 301 B P
Embasamento Legal 47838/20 3 309 A P
Embasamento Legal 47838/20 3 309 B P
Embasamento Legal 47838/20 3 309 B P
Embasamento Legal 47838/20 3 344 A P
Embasamento Legal 47838/20 3 344 B P
Embasamento Legal 47838/20 3 344 B P