Informações do Auto de Infração - 33532/2007

Nome do autuado: Usina Sacramento Ltda
Valor Total das Multas: R$ 585,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 11000000387/12
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO ALTO PARANAÍBA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DESMATAR NA FAZENDA PINDAIBAS, MUNICIPIO DE SACRAMENTO/MG, AREA DE CAMPO/ CERRADINHO ESTIMADO EM 0,118 HECTARE. 1,183 m² COM UTILIZAÇAO DE MAQUINA DE ESTEIRA, SEM AUTORIZAÇAO DO ORGAO COMPETENTE, CONTRARIANDO LEGISLAÇAO EM VIGOR.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: FICA SUSPENSA TODA E QUALQUER ATIVIDADE NO LOCAL ATE A REGULARIZAÇAO JUNTO AO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DEC 44844/08 P
Embasamento Legal DEC 44844/08 P
Embasamento Legal LEI 14309/02 P
Embasamento Legal DEC 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 135690/2014

Nome do autuado: Usina Sacramento Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.528,50
Valor da Reposição: R$ 136,44
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 623271/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: - REALIZAR EXPLORAÇAO/DESTOCA DE VEGETAÇAO DE ESPECIES NATIVA, EM AREA COMUM DE 3HA, SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇAO DO IEF.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: - O AUTUADO FOI ORIENADO A PROCURAR O IEF PARA REGULARIZAÇAO DA AREA EXPLORADA.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 301 II B P
Embasamento Legal 44844/08 301 II B P
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 181984/2013

Nome do autuado: Usina Sacramento Ltda
Valor Total das Multas: R$ 20.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 654152/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: INSTALAR, CONSTRUIR, OPERAR OU AMPLIAR ATIVIDADES EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORA OU DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE, SEM LICENÇA DA INSTALÇAÕ OU DE OPERAÇÃO, SE CONSTATADA A EXISTENCIA DE POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO AMBIENTAL. CAUSAR POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANOOS AOS RECURSOS HIDRICOS, AS ESPÉCIES VEGETAIS E ANIMAIS, AOS ECOSSISTEMAS E HABITATS OU AO PATRIMONIO NATURAL OU CULTURAL, OU QUE PREJUDIQUE A SAÚDE, A SEGURANÇA E O BEM ESTAR DA POPULAÇÃO
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 111 P
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I