Informações do Auto de Infração - 11953/2006

Nome do autuado: Ceramica Carmelo Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.200,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 11000000390/07
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO ALTO PARANAÍBA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: EM VISTORIA NA FAZENDA CONCEIÇAO PARA AVERIGUARDESVIO AMBIENTAL CAUSADO PELO ROMPIMENTO DE MURO DE ARRIMO CONSTRUIDO PARA DIMINUIR A VELOCIDADE DA AGUA EM DRENO AUTORIZADO NO PROCESSO DE INTERVENÇAO MINERARIA PROCESSO 11020000378/06 QUE HOUVE DEGRADAÇAO AMBIENTAL EM UMA AREA DE PRESERVAÇAO PERMANENTE DE 342,36 METROS QUADRADOS.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: EMBARGO TOTAL DA OBRA ATE APRESENTAR PROJETO DE RECUPERAÇAO DE AREAS DEGRADADAS .

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DEC 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 4057-1/A

Nome do autuado: Ceramica Carmelo Ltda
Valor Total das Multas: R$ 7.818,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 01000006830/02
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO ALTO PARANAÍBA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: SUPRIMIR VEGETAÇÃO NATIVA EM UMA AREA DE 5.50 HA, CONSIDERADA APP, SEM A AUTORIZAÇÃO DO ORGAO COMPETENTE, NO ATO DA FISCALIZAÇÃO.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal anexo do art 25 da lei 10561/91 P


Informações do Auto de Infração - 4156/A

Nome do autuado: Ceramica Carmelo Ltda
Valor Total das Multas: R$ 2.606,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 11000000987/02
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO ALTO PARANAÍBA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR REALIZAR EXPLORAÇÃO EM VEGETAÇÃO NATIVA EM UMA ÁREA DE 2 HA DE APP SEM PREVIA AUTORIZAÇÃO DO IEF
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal LEI 10561/91 P
Embasamento Legal DECRETO 33944/92 P


Informações do Auto de Infração - 14125/2016

Nome do autuado: Ceramica Carmelo Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.661,46
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 457890/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NOROESTE DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: EXTRAIR AGUA SUBTERRANEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR SEM OUTORGA E SEM EQUIPAMENTOS DE CONTROLE DE VAZÃO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICA SUSPENSA A EXTRAÇÃO DE AGUA SUBTERRANEA PARA FINS INDUSTRIAIS, ATÉ REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. SENDO PERMITIDO O USO PARA CONSUMO HUMANO.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal I
Embasamento Legal 44844/08 84 213 P


Informações do Auto de Infração - 18402/2016

Nome do autuado: Ceramica Carmelo Ltda
Valor Total das Multas: R$ 4.155,31
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 457899/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NOROESTE DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FUNCIONAR ATIVIDADE DE FABRICAÇÃO DE TELHAS E TIJOLOS CERAMICOS SEM AAF.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal I
Embasamento Legal 44844/08 83 108 P


Informações do Auto de Infração - 294972/2022

Nome do autuado: Ceramica Carmelo Ltda
Valor Total das Multas: R$ 36.635,90
Valor da Reposição: R$ 57,24
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 752717/22
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: A EMPRESA ESTAVA EXTRAINDO ARGILA DENTRO DAS POLIGONAIS DO PROCESSO ANM NR 833.481/2013 SENDO TITULAR A EMPRESA COSTA E VITA LTDA . A EMPRESA AUTUADA É POSSUIDORA DO CERTIFICADO LAS CADASTRO NR 73168523/2019 COM VALIDADE ATÉ 02/08/2029 A QUAL AUTORIZA A EXTRAÇÃO DE ARGILA DENTRO DAS POLIGONAIS DO PROCESSO ANM NR 833.333/2013, ÁREAS ESSAS QUE FAZEM DIVISA. FORAM SUSPENSAS TODAS AS ATIVIDADES DE EXTRAÇÃO DE ARGILA FORA DAS POLIGONAIS DO PROCESSO AUTORIZADO E AINDA SUSPENSAS AS ATIVIDADES DE SUPRESSÃO DE ÁRVORES NATIVAS VIVAS. FORAM APREENDIDOS APROXIMADAMENTE 1000M3 DE ARGILA E 02M3 DE LENHA, PERMANECENDO OS MATERIAIS NOS LOCAIS DAS INFRAÇÕES. NO RESTANTE DA ÁREA INTERVIDA(00:76:00HA), HOUVE SOMENTE A SUPRESSÃO DA VEGETAÇÃO RASTEIRA E A ABERTURA DE ESTRADAS. . Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental, desde que não amparado por termo de ajustamento de conduta com o órgão ou entidade ambiental competente; inclusive nos casos de fragmentação indevida do licenciamento ambiental.. Cortar, suprimir, extrair, retirar, matar, lesionar, maltratar, danificar ou provocar a morte de árvores ou plantas de espécies nativas, esparsas ou isoladas, sem proteção especial, localizadas em área comum, sem autorização ou licença do órgão competente ou em desacordo com a autorização ou licença concedida.. Dano com morte, supressão ou remoção dos espécimes afetados
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 106 I
Embasamento Legal 7772/80 106 I
Embasamento Legal 20922/13 304 I
Embasamento Legal 20922/13 304 I
Embasamento Legal 47383/18 112 106 I P
Embasamento Legal 47383/18 112 106 I P
Embasamento Legal 47383/18 112 304 III A P
Embasamento Legal 47383/18 112 304 III A P


Informações do Auto de Infração - 325562/2023

Nome do autuado: Ceramica Carmelo Ltda
Valor Total das Multas: R$ 75.553,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 791803/23
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licenca ambiental, desde que nao amparado por termo de ajus- tamento de conduta com o orgao ou entidade ambiental competente; inclusive nos casos de fragmentacao indevida do licenciamento ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: A ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO DE ARGILA NO LOCAL FOI SUSPENSA ATÉ A RESPECTIVA REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 106 I P