Informações do Auto de Infração - 93374/2017

Nome do autuado: Olaria Minas Ltda
Valor Total das Multas: R$ 23.681,36
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 495034/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Auto de Fiscalização nº 44601/2017: Infração nº 01: Intervir em área de Reserva Legal averbada, de 3,29 hectares, com plantio e corte de eucaliptos, na Fazenda Lambari/Lameus e retirada de 500 m³ de lenha, sem a devida autorização. Fica suspensa qualquer atividade econômica na área de autuação. O empreendedor deverá realizar a recuperação da área.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Fica suspensa qualquer atividade econômica na área de autuação. O empreendedor deverá realizar a recuperação da área.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 303 I P
Embasamento Legal 44844/08 86 303 I P
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 23727/2015

Nome do autuado: Olaria Minas Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.359,45
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 504093/18
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: INTERVENÇÃO EM RESERVA LEGAL COM SUPRESSÃO DA COBERTURA VEGETAL NATIVA PARA PLANTIO DE EUCALIPTO EM 1,5105 HA
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/2013 P
Embasamento Legal 44844/08 86 303 I


Informações do Auto de Infração - 137338/2012

Nome do autuado: Olaria Minas Ltda
Valor Total das Multas: R$ 809,69
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 577623/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: INTERVENÇAO EM APP, DANIFICANDO A VEGETAÇAO PARA PASSAGEM DE TUBULAÇAO DA DRAGA E CANALIZAÇAO DA AGUA PRODUZIDA NA DRAGAGEM DE AREIA DO CAMPO ARADO
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 305 III P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 137360/2012

Nome do autuado: Olaria Minas Ltda
Valor Total das Multas: R$ 14.001,40
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 577794/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: FUNCIONAR EMPREENDIMENTO DE ATIVIDADE MINERARIA, MEDIANTE A EXTRAÇAO DE AREIA E CASCALHO PARA UTILIZAÇAO IMEDIANTA NA CONSTRUÇAO CIVIL, SEM AUTORIZAÇAO AMBIENTAL DE FUNCINAMENTO
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 122 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 137361/2012

Nome do autuado: Olaria Minas Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.000,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 577829/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DRAGAR NO LEITO DO RIO AREADO, PARA FINS DE EXTRAÇAO MINERAL (AREIA E CASCALHO) PARA UTILIZAÇAO IMEDIANTA NA CONSTRUÇAO CIVIL, SEM AUTORIZAÇAO AMBIENTAL DE FUNCINAMENTO, MEDIANTE A UTILIZAÇAO DE MOTOR A BOMBA DE SUCÇAO, SEM
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 217 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 707293/2025

Nome do autuado: Olaria Minas Ltda
Valor Total das Multas: R$ 44.248,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 830781/25
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1.Extração de argila realizada em Área de Preservação Permanente - APP de 0,33 ha (3286 m²), impedindo a regeneração da vegetação; 2. Desenvolver atividade de extração de argila sem o devido licenciamento ambiental (processo na ANM nº 830.682/2017)
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 112 309 B P
Embasamento Legal 47383/18 112 106 P
Embasamento Legal 21972/16 I