Informações do Auto de Infração - 6124/2006

Nome do autuado: Teixeira Comercio e Beneficiamento Agricola Ltda
Valor Total das Multas: R$ 109,64
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 10000001715/08
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO SUL
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: INICIAR ATIVIDADE NA CATEGORIA COMERCIANTE DE LENHA CONFORME NF'S Nºs 000011 DE17/02/08 SAA 1195246, NF 000012 DE 19/02/08 SAA 1195247, NF 000013 DE 27/02/08 SAA1195248, NF 000014 DA DE EMISSÃO EM BRANCO SAA 1195249, NF 000017 DE 15/02/08 SAA 1195251, NF 000018 DE 20/02/08 SAA 1195252 E NF 000019 DE 25/02/08 SAA 1195253, SEM PRÉVIO REGISTRO OBRIGATÓRIO PREVISTO NO ORGÃO COMPETENTE, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF. EM FUNÇÃO DISSO FIXO MULTA SIMPLES NO VALOR DE R$109,64 (CENTO E NOVE REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS) POR EXERCÍCIO, CONSIDERANDO QUE NÃO É REINCIDENTE E QUE NÃO FOI CONSTATADO NENHUM FATO ATENUANTE AGRAVANTE. OBS: GOSTARÍAMOS DE SALIENTAR QUE O REGISTRO NA CATEGORIA DE COMERCIANTE DE LENHA JUNTO AO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF FOI FEITO EM 24/03/08, SENDO PORTANTO POSTERIOR A DATA DE TRANSPORTE CONFORME NF's ACIMA.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 P
Embasamento Legal DEC 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 61318/2018

Nome do autuado: Teixeira Comercio e Beneficiamento Agricola Ltda
Valor Total das Multas: R$ 3.251,40
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 557691/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS SUL DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: O EMPREENDIMENTO QUE REALIZAVA A ATIVIDADE DE EXRAÇÃO DE CASCALHO CONFORME AAF Nº 02131/2016, VEIO A DANIFICAR DIVERSAS ARVORES NATIVAS( EXPONDO AS RAIZES) EM UMA ÁREA COMUM EXPEDITA EM 01,40,00 HÁ SEM AUTORIZAÇÃO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: DANIFICAR ARVORES NATIVAS NO LOCAL ALVO DA AUTUAÇÃO

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47383/18 301 A P


Informações do Auto de Infração - 61319/2018

Nome do autuado: Teixeira Comercio e Beneficiamento Agricola Ltda
Valor Total das Multas: R$ 12.192,75
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 558170/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS SUL DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Realizar deposito de resíduos solidos urbanos eindustriais sem autorização ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Ficam embarcadas as atividade de deposito de lixo urbano e industrial no local alvo da autuação.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 121 P


Informações do Auto de Infração - 199310/2020

Nome do autuado: Teixeira Comercio e Beneficiamento Agricola Ltda
Valor Total das Multas: R$ 55.674,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS SUL DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Operar atividade potencialmente poluidora do meio ambiente sem a devida licença ambiental
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt43837/20 112 106 P


Informações do Auto de Infração - 705224/2025

Nome do autuado: Teixeira Comercio e Beneficiamento Agricola Ltda
Valor Total das Multas: R$ 41.482,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 825536/25
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS SUL DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CODIGO 120 - Lancar ou dispor residuo solido em area urbana ou rural, em lagoa, curso dagua, area de varzea, cavidade subterranea ou dolina, terreno baldio, poco, cacimba, rede de drenagem de aguas pluviais, galeria de esgoto, duto condutor de eletricidade ou telefone, mesmo que abandonados, area sujeita a inundacao e areas especialmente protegidas.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 106 P