Informações do Auto de Infração - 147199/2013

Nome do autuado: Transvalente Logistica Ltda
Valor Total das Multas: R$ 41.414,68
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 512090/18
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAUSAR DEGRADAÇAO AMBIENTAL MEDIANTE LANÇAMENTO DE OLEO LUBRIFICANTE DESCARTADO DIRETAMENTE NO SOLO. FUNCIONAR POSTO DE ABASTECIMENTO DE CUMBUSTIVEL DIESEL, SUSPENSO SEM AUTORIZAÇAO AMBIENTAL DE FUNCIONAMENTO (AAF)
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 44844/08 83 108 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 71357/2011

Nome do autuado: Transvalente Logistica Ltda
Valor Total das Multas: R$ 5.500,55
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 569306/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAUSAR POLUIÇAO OU DEGRADAÇAO AMBIENTAL DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANO OAIS RECURSOS HIDRICOS. AS ESPECIES VEGETAIS E ANIMAIS, AOS ECOSSISTEMAS E HABTAT'S OU AO PATRIMONIO NATURAL OU CULTURAL OU PREJUDIQUE A SAUDE,A SEGURANÇA E O BEM ESTAR DA POPULAÇAO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 122 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 176144/2011

Nome do autuado: Transvalente Logistica Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.408,29
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: INTERVIR EM APP MEDIANTE TOMBAMENTO DE CARGA AGUARRAS VINDO A INCENDIAR O PRODUTO QUEIMANDO VEGETAÇAO RASTEIRA NATIVA EM UMA AREA NO RAIO DE 50 METROS DE DISTANCIA DE NASCENTE
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: S
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: ATIVIDADE EMBARGADA/SUSPENSA ATE REGULARIZAÇAO JUNTO AO ORGAO COMPETENTE

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 305 III P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 147200/2013

Nome do autuado: Transvalente Logistica Ltda
Valor Total das Multas: R$ 30.002,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 619695/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 01 - CAUSAR DEGRADAÇAO AMBIENTAL MEDIANTE CARREAMENTO DE OLEO LUBRIFICANTE DESCARTADO DIRETAMENTE NO SOLO. 02 - FUNCIONAR POSTO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEL (DIESEL) SUSPENSO, SEM AAF.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 122 P
Embasamento Legal 44844/08 122 P
Embasamento Legal 44844/08 108 P
Embasamento Legal 44844/08 108 P
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 7772/80 I