| Nome do autuado: | Curtume Tigrao Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 30.052,27 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 439830/16 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 2ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS SUL DE MINAS |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Durante a análise do processo COPAM nº 00025/1994/008/2010 foi constatado o cumprimento fora do prazo da condicionante 2 do TAC constante no Anexo do Parecer Técnico do pedido de LO, bem como o descumprimento da condicionante 3 do referido parecer. Além disso, foi constatada a não apresentação de alguns resultados de monitoramento de efluentes líquidos e emissões atmosféricas, e o lançamento de efluentes líquidos com parâmetros acima dos limites establecidos na DN COPAM nº 10/1986 e DN Conjunta COPAM/CERH nº 01/2008. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 83 | 114 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 83 | 114 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | 16 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | 16 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Curtume Tigrao Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 7.718,01 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Em Analise |
| Número do Processo: | 563685/18 |
| Descrição do Status do Processo: | Divida Ativa |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Suspenso |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | DESCUMPRIR OU CUMPRIR FORA DO PRAZO CONDICIONANTE APROVADA NAS LICENÇAS AMBIENTAIS INCLUSIVE PLANOS DE CONTROLE AMBIENTAL DE MEDIDAS MITIGADORAS DE MONITORAMENTO OU EQUIVALENTES |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 | 106 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Curtume Tigrao Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 20.382,21 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 645906/18 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | CONSTATARAM-SE OS SEGUINTES FATORES QUE CONTRIBUEM OU APRESENTAM POTENCIALIDADE PARA DEGRADAÇÃO AMBIENTAL: - COORDENADAS 2 - NESSE LOCAL VERIFICOU-SE QUE OS RESÍDUOS RESULTANTES DO PROCESSO DE PELAGEM VERTEM EM SOLO PERMEÁVEL (PISO DE BLOQUETE), ESCAPANDO DA ÁREA DE CONTROLE, NA QUAL OS EFLUENTES SÃO ENCAMINHADOS PARA A ESTAÇÃO DE TRATAMENTO; - COORDENADAS 3 E 4 - NESSES LOCAIS VERIFICARAM-SE DISPOSIÇÃO INADEQUADA DE VASILHAMES DE SUBSTÂNCIAS COM POTENCIAL PARA OCASIONAR POLUIÇÃO / CONTAMINAÇÃO DO AMBIENTE: APRICOL D7, MKP6GTA, ENTRE OUTROS. ESSES VASILHAMES SE ENCONTRAM DISPOSTOS AO TEMPO E SOBRE PISO PERMEÁVEL; - COORDENADAS 5 - ESSE LOCAL REFERE-SE AO SISTEMA PARA EXTRAÇÃO DE SEBO. VERIFICOU-SE QUE PARTE DO PISO APRESENTA-SE FRATURADO OU COMPOSTO POR BLOQUETES, INADEQUADO PARA O TIPO DE ATIVIDADE; - COORDENADAS 6 - NESSE LOCAL HÁ PEQUENA OFICINA DE REPAROS. OS EFLUENTES GERADOS SÃO ENCAMINHADOS PARA UMA CAIXA. NÃO FOI POSSÍVEL DETERMINAR QUAL O DESTINO FINAL DOS EFLUENTES A PARTIR DAÍ; - COORDENADAS 7 - NESSE LOCAL VERIFICARAM-SE MANCHAS DE ÓLEO HIDRÁULICO DE CAMINHÃO SOBRE O SOLO E, EM OUTRO LOCAL, PRÓXIMO, VASILHAMES DE ÓLEO EXPOSTOS AO TEMPO E SOBRE SOLO PERMEÁVEL; - COORDENADAS 8 - NESSE LOCAL VERIFICOU-SE AMONTOADO DE VASILHAMES DIVERSOS EXPOSTOS AO TEMPO E PROPENSOS AO ACÚMULO DE ÁGUA, AMBIENTE ADEQUADO PARA PROLIFERAÇÃO DE MOSQUITOS TRANSMISSORES DA DENGUE. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | S |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 83 | 122 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | 16 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Curtume Tigrao Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 32.843,52 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | |
| Descrição do Status do Processo: | |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionante aprovada nas licenças ambientais, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, de monitoramento, ou equivalentes. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | 105 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 105 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Curtume Tigrao Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 0,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Advertência |
| Número do Processo: | 761939/23 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS SUL DE MINAS |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Causar intervenção de qualquer natureza que possa resultar em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem estar da população. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | 115 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 115 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Curtume Tigrao Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 10.786,85 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 761944/22 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | DESCUMPRIR CONDICIONANTES APOVADA NA LICENCA AMBIENTAL, CONFORME DESCRITO NO AUTO DE FISCALIZACAO N 1528102022. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | 16 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 106 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Curtume Tigrao Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 160.997,63 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 763220/22 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | com fulcro no disposto no art. 106 do Decreto Estadual 47.383/2018, a penalidade de embargo parcial ou total de obra ou atividade será aplicada quando o infrator estiver exercendo atividade em desconformidade com o ato de regularização ambiental concedido, tendo em vista que o infrator está exercendo atividade devidamente regularizada causando poluição ou degradação ambiental A penalidade de multa simples, hora imposta, está sendo aplicada em concomitância com o embargo de atividades do empreendimento, a qual prevalecerá até que o infrator comprove, no processo administrativo de auto de infração, a adoção das medidas específicas para cessar ou corrigir a poluição ou degradação ambiental.. Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem estar da população. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | S |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | 114 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 114 | P |
|---|