| Nome do autuado: |
Nova Aurora Marmores e Granitos |
| Valor Total das Multas: |
R$ 204.106,63 |
| Valor da Reposição: |
R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: |
Emitido |
| Número do Processo: |
521818/18 |
| Descrição do Status do Processo: |
Cobrança |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: |
SEDE |
| Situação do Débito: |
Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: |
MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: |
|
| Descrição da Infração: |
INF. 01 - DESCUMPRIR CONDICIONANTES N° 02, 03, 07, 09, 10, 11, 12, 13, 15, 16, 17 E CUMPRIR FORA DO PRAZO A CONDICIONANTE N° 14 INERENTES À LICENÇA DE OPERAÇÃO CORRETIVA N° 158/2016 PARA ATIVIDADE DE APARELHAMENTO, BENEFICAMENTO, PREPARAÇÃO DE MINERAIS (CÓDIGO B-01-09-0). INF. 02 - CAUSAR DEGRADAÇÃO AMBIENTAL COM A DISPOSIÇÃO INADEQUADA DE RESIDUOS PERIGOSOS QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANO AO MEIO AMBIENTE. |
| Advertência Multa Simples: |
S |
| Advertência Multa Diária: |
N |
| Advertência Apreensão: |
N |
| Suspensão de Atividade: |
N |
| Suspensão de Venda: |
N |
| Suspensão de Fábrica: |
N |
| Embargo de Obra: |
N |
| Embargo de Atividade: |
S |
| Demolição de Obra: |
N |
| Restritiva Direito: |
N |
| Embargo: |
FICAM EMBARGADAS AS ATIVIDADES NA OFICINA, NO TANQUE AÉREO DE COMBUSTÍVEL, OS TEARES CONVENCIONAIS E MÚLTIPLOS ATÉ QUE A SITUAÇÃO SEJA ADEQUADA, CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE. O EMBARGO OCORRE NOS TERMOS DO ARTIGO 106 DO DECRETO 47383/2018. DEVE SER PROVIDENCIADA A RETIRADAS DOS RESIDUOS PERIGOSOS E DA LAMA DO EMPREENDIEMTNO; DESTINAR ADEQUADAMENTE ATÉ 20 DIAS A PARTIR DESTA NOTIFICAÇÃO. |
