Informações do Auto de Infração - 6426/2015

Nome do autuado: Nova Auroura Marmores e Granitos Ltda
Valor Total das Multas: R$ 15.026,89
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 437763/16
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: PRESTAR INFORMACAO FALSA A SUPRAM JEQUITINHONHA NOS ESTUDOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 543020050042013
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 83 121 I P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 6427/2015

Nome do autuado: Nova Auroura Marmores e Granitos Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.502,54
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 437765/16
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Extrair agua subterranea sem a devida outorga para as atividades do empreendimento de processo n 543020050042013.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: O empreendedor deverá realizar a regularização ambiental do poço tubular, através do protocolo do FCE nessa SUPRAM Jequitinhonha no prazo máximo de 30 dias, após recebimento do auto. Fica o empreendedor suspenso de realizar capatação no referido poço, até a regularização do mesmo.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 213 II P
Embasamento Legal 13199/99 I


Informações do Auto de Infração - 6474/2018

Nome do autuado: Nova Auroura Marmores e Granitos Ltda
Valor Total das Multas: R$ 4.487,23
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 601255/18
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DESCUMPRI AS CONDICIONANTES N° 01, 02, 03, 04, 09, 12 E 13 INERENTES À LICENÇA DE OPERAÇÃO REV - LO Nº 175/2017.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 105 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 103951/2018

Nome do autuado: Nova Auroura Marmores e Granitos Ltda
Valor Total das Multas: R$ 29.750,31
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 601260/18
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: INF. 01 - DESCUMPRIR AS CONDICIONANTES Nº 02, 05, 06, 07 E 14 E DESCUMPRIR PROGRAMA DE AUTOMONITORAMENTO INERENTES À LICENÇA DE OPERAÇÃO REV - LO Nº 175/2017. INF. 02 - CAUSAR DEGRADAÇÃO AMBIENTAL COM A DISPOSIÇÃO INADEQUADA DE RESIDUOS OLEOSOS SOBRE O SOLO QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANO AO MEIO AMBIENTE. INF. 03 - DESCUMPRIR ORIENTAÇÃO TÉCNICA PREVISTA NA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL OU NORMA TÉCNICA (NBR 10151/2008 DA ABNT).
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 106 P
Embasamento Legal 47383/18 116 P
Embasamento Legal 47383/18 113 P


Informações do Auto de Infração - 103975/2020

Nome do autuado: Nova Auroura Marmores e Granitos Ltda
Valor Total das Multas: R$ 15.700,07
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 701967/20
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DESCUMPRIR AS CONDICIONANTES Nº 02, 03, 04, 05, 12, 13, 14 E DESCUMPRIR PROGRAMA DE AUTOMINITORAMENTO INERRENTES À LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº 175/2017.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 105 P