Informações do Auto de Infração - 727766/2026

Nome do autuado: Elisangela Aparecida dos Santos 01862325600 Me
Valor Total das Multas: R$ 1.007,44
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 852327/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: A empresa Elisangela Aparecida dos Santos 01862325600 ME, empacotadora, foi autuada por comercializar 3 kg 1 pacote de 3,0 kg de carvao vegetal empacotado, sem documento de controle ambiental obrigatorio, na forma que estabelece o orgao ambiental; uma vez que nao foram apresentadas a devida a GCA Varejo e a Nota Fiscal Eletronica.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 337 A P


Informações do Auto de Infração - 727697/2026

Nome do autuado: Elisangela Aparecida dos Santos 01862325600 Me
Valor Total das Multas: R$ 1.563,27
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: A empresa Elisangela Aparecida dos Santos; CNPJ 39.541.5630001-22, empacotadora, foi autuada por comercializar 15 kg de carvao vegetal empacotado 5 pacotes de 3,0 kgcada de carvao vegetal da marca “Bom Fim”; totalizando 15 kg, sem documento de controle ambiental obrigatorio, na forma que estabelece o orgao ambiental; uma vez que nao foi apresentada a Guia de Controle Ambiental - GCA Varejo e nem a Nota Fiscal Eletronica referente ao carvao empacotado da marca “Bom Fim”.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 337 A P


Informações do Auto de Infração - 727737/2026

Nome do autuado: Elisangela Aparecida dos Santos 01862325600 Me
Valor Total das Multas: R$ 3.369,72
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: A empresa Elisangela Aparecida dos Santos; CNPJ 39.541.5630001-22, empacotadora, foi autuada por comercializar 54 kg de carvao vegetal empacotado 18 pacotes de 3,0 kgcada de carvao vegetal da marca “Bom Fim”; totalizando 54 kg, sem documento de controle ambiental obrigatorio, na forma que estabelece o orgao ambiental; uma vez que nao foi apresentada a Guia de Controle Ambiental - GCA Varejo e nem a Nota Fiscal Eletronica referente ao carvao empacotado.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 337 A P


Informações do Auto de Infração - 727750/2026

Nome do autuado: Elisangela Aparecida dos Santos 01862325600 Me
Valor Total das Multas: R$ 3.508,68
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: A empresa Elisangela Aparecida dos Santos 01862325600; CNPJ 39.541.5630001-22, empacotadora, foi autuada por comercializar 57 kg 18 pacotes de 3,0 kgcada de carvao vegetal da marca “Bom Fim” e 1 pacote de 3,0 kgcada de carvao vegetal da marca “Pedra Negra”; totalizando 57 kg de carvao vegetal empacotado, sem documento de controle ambiental obrigatorio, na forma que estabelece o orgao ambiental; uma vez que nao foi apresentada a Guia de Controle Ambiental - GCA Varejo e nem a Nota Fiscal Eletronica referente ao carvao empacotado.ca
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 337 A P


Informações do Auto de Infração - 727768/2026

Nome do autuado: Elisangela Aparecida dos Santos 01862325600 Me
Valor Total das Multas: R$ 1.007,44
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: A empresa Elisangela Aparecida dos Santos 01862325600; CNPJ 39.541.5630001-22, empacotadora, foi autuada por comercializar 3 kg de carvao vegetal empacotado 1 pacote de 3,0 kg de carvao vegetal da marca “Bom Fim”, sem documento de controle ambiental obrigatorio, na forma que estabelece o orgao ambiental; uma vez que nao foi apresentada a Guia de Controle Ambiental - GCA Varejo e nem a Nota Fiscal Eletronica referente ao carvao empacotado.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 337 A P