| Nome do autuado: | Jlx Jequitinhonha Mineracao Sa |
| Valor Total das Multas: | R$ 158.797,99 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 777903/23 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS JEQUITINHONHA |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | 1Em verificacao de imagens de satelites observou se que o empreendedor inicio as intervencoes ambientais em alguns pontos dentro da area solicitada para ampliacao. Os pontos de coordenadas centrais sao 172833S423422W, que corresponde a area de extracao; 172837423419 area de deposito ;e 172836423419 abertura de estrada. A area suprimida sem autorizacao corresponde a 2,1222 ha de fitofissionomia de Cerrado Tipico. Segundo informado, o solo superficial e o material suprimido foi utilizado para a reconformacao de talude e manutencao das estradas. Nao foi verificado no local o armazenamento do material lenhoso retirado da supressao irregular.2 Em verificacao de imagens de satelites observou se que o empreendedor inicio as intervencoes ambientais em alguns pontos dentro da area solicitada para ampliacao. Os pontos de coordenadas centrais sao 172833S423422W, que corresponde a area de extracao; 172837423419 area de deposito ;e 172836423419 abertura de estrada. A area suprimida sem autorizacao corresponde a 2,1222 ha de fitofissionomia de Cerrado Tipico. Segundo informado, o solo superficial e o material suprimido foi utilizado para a reconformacao de talude e manutencao das estradas. Nao foi verificado no local o armazenamento do material lenhoso retirado da supressao irregular, dessa forma utilizou-se do valor de 30,67 m3ha, de acordo com o Decreto 47.3832018 para calcula o volume de madeira in natura retirado do local.3 O empreendimento ja operou atraves da Licenca Ambiental Simplificada n 236 com vencimento em 16102028, vinculada ao Processo Administrativo 1917120170032018. A nova atividade requerida e Unidade de Tratamento de Minerais – UTM com capacidade de 200.000 tano, com tratamento a seco e ampliacao da atividade de Extracao de rocha para producao de britas, de 30.000 tano para 200.000 tano. Para tal, em 12072022 foi formalizado na Supram Jequitinhonha o processo administrativo de licenciamento ambiental de n 27592022, atraves do Sistema de Licenciamento Ambiental - SLA, na modalidade de LAC 1 – LOC classe 3; criterio locacional 1. No momento da vistoria foi verificado a instalacao da unidade de tratamento de minerios. A UTM nao estava em funcionamento, devido a realizacao de consertos e manutencoes nas maquinas, dessa forma nao foi possivel verificar o impacto relacionado as emissoes atmosfericas e ruidos, mas pode-se verificar o armazemanento de varios materias que foram beneficiados no local.4Em conferência ao cumprimento das condicionantes do Parecer LASRAS 07134212018, referente ao Processo de Licenciamento Ambiental 1917120170032018 aprovado em 16102018, valido por 10 anos, ainda em vigor, verificou-se que a Condicionante 1, referente ao Automonitoramento do 2 semestre de 2022 dos efluentes liquidos, o Automonitoramento do ano de 2022 dos residuos solidos e efluentes atmosfericos, alem da Condicionante 2, considerando a data a partir de 22122020, nao foram cumpridas. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | S |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: | A atividade de Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a seco e ampliação da atividade de Extração de rocha para produção de britas estão embargadas até devida regularização e obtenção da autorização de supressão de vegetação. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 20922/13 | 106 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 105 | I | P |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 302 | III | B | P |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 106 | I | P |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 301 | III | A | P |
|---|
| Nome do autuado: | Jlx Jequitinhonha Mineracao Sa |
| Valor Total das Multas: | R$ 141.798,45 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 777914/23 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | NUCLEO ITAMARANDIBA |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | A atividade de Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a seco e ampliação da atividade de Extração de rocha para produção de britas estão embargadas até devida regularização e obtenção da autorização de supressão de vegetação.. Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetação de espécies nativas, sem licença ou autorização do órgão ambiental, ou em desacordo com a licença ou autorização concedida pelo órgão ambiental.. em área comum. Retirar ou tornar insersível produto da flora nativa oriundo de exploração, desmate, destoca, supressão, corte ou extração de florestas e demais formas de vegetação, realizada sem autorização ou licença do órgão ambiental competente, ou em desacordo com a autorização ou licença concedida. Tabela Base para cálculo de rendimento lenhoso por hectare e por tipologia vegetal, a ser utilizada quando o produto estiver sido retirado: - Campo cerrado: 16,67 m³/ha; - Cerrado SensuStricto: 30,67 m³/ha; - Cerradão: 66,67m³/ha; - Floresta estacional decidual: 46,67m³/ha; - Floresta estacional semidecidual: 83,33m³/ha; - Floresta ombrófila: 133,33m³/ha.. por metro cúbico de madeira in natura.. Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionante aprovada nas licenças ambientais, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, de monitoramento, ou equivalentes.. Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental, desde que não amparado por termo de ajustamento de conduta com o órgão ou entidade ambiental competente; inclusive nos casos de fragmentação indevida do licenciamento ambiental. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | S |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | 7772/80 | 105 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 20922/13 | 301 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 301 | III | A | P |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 302 | III | B | P |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 105 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 47838/20 | 3 | 106 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Jlx Jequitinhonha Mineracao Sa |
| Valor Total das Multas: | R$ 26.548,80 |
| Valor da Reposição: | R$ 87,94 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 14000000254/25 |
| Descrição do Status do Processo: | PECMA |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO ALTO JEQUITINHONHA |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | INFRACAO 1 Supressao em area comum. Po desmatar, suprimir ou provocar a morte de florestas edemais forms de vegetacao de especies nativas de cerrado tipico, com destoca, em area comum, em uma extensao de 0,1978 hectares, sem autorizacao do orgao ambiental. AI lavrado conforme descreve o relatorio tecnico n 1IEFNAR CAPELINHA2025, COPIA ANEXA, bem como , demonstram os arquivos kml de vetorizacao e mensuracao das areas de ocorrencia da infracao ambiental, ambos os documentos incluidos ao processo SEI de intervencao Ambiental n 2100.01.00056442025-96. INFRACAO 2 supressao em area de preservacao permanente, por desmarar, suprimir ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetacao de especies nativas de cerrado tipico, com destoca, em areas de preservacao permanente, em uma extensao de 0,1067 hectares, sem autorizacao do orgao ambiental. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | S |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 20922/13 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 20922/13 | I |
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| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 309 | A | P |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 309 | A | P |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 301 | A | P |
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| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 301 | A | P |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 301 | B | P |
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| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 301 | B | P |
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| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 309 | B | P |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 309 | B | P |
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