Informações do Auto de Infração - 290328/2022

Nome do autuado: Ferro Metais Siderurgia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 28.657,57
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 751001/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir ou cumprir fora do prazo condicionante aprovada nas licencas ambientais, inclusive planos de controle ambiental, de medidas mitigadoras, de monitoramento, ou equivalentes.. Causar intervencao de qualquer natureza que possa resultar em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural ou cultural, ou que prejudique a saude, a seguranca e o bem estar da populacao.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 105 I
Embasamento Legal 47838/2020 3 105 P
Embasamento Legal 47838/2020 3 115 P


Informações do Auto de Infração - 303667/2022

Nome do autuado: Ferro Metais Siderurgia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 160.997,62
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 764132/24
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Durante fiscalizacao noturna observou-se a geracao de grandes quantidades de particulados e gases provenientes tanto do alto forno como de seusperifericos, vindo a ocasionar poluicao ambiental e contribuindo para uma ma qualidade do ar regional, necessitando de intervencoes urgentes a fim demitiga-los. Neste sentido, e de suma importancia a execucao de forma celere as acoes propostas no plano de acao apresentado via processo SEIn1370.01.0040903202140 – Documento n 53052497 em atendimento ao determinado no AF n 2256102022 de 06072022.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 114 P


Informações do Auto de Infração - 310566/2023

Nome do autuado: Ferro Metais Siderurgia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 100.234,31
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Ficam apreendidos e sob a guarda e responsabilidade da empresa autuada (depositária fiel) o volume de 130 MDC vegetal de essência exótica plantada (eucalipto) portador da GCAe 7717974, conforme dispõe os Art. 89, Parágrafo único e Art. 92_II do Decreto Estadual 47383/2018 . . Adquirir, escoar, receber, transportar, armazenar, utilizar, comercializar, consumir ou beneficiar carvão vegetal de floresta plantada, sem observar os requisitos previstos nas normas legais vigentes.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 338 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 338 P


Informações do Auto de Infração - 321248/2023

Nome do autuado: Ferro Metais Siderurgia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 169.995,38
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 785244/24
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem estar da população.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 114 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 114 I


Informações do Auto de Infração - 375675/2024

Nome do autuado: Ferro Metais Siderurgia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 51.741,06
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: - Ficam apreendidos 60 mdc misto. Transportar, adquirir, receber, armazenar, comercializar, utilizar, consumir, beneficiar ou industrializar produtos ou subprodutos da flora nativa sem documentos de controle ambiental obrigatórios. 150 por metro de carvão;
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 335 III B P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 335 III B I


Informações do Auto de Infração - 376466/2024

Nome do autuado: Ferro Metais Siderurgia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 42.765,58
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 816222/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Durante fiscalizacao AF n 3531032024 registrou-se a execucao da limpeza das vias e patios por meio do caminhao pipa conectado a uma mangueira depressao visando a retirada dos solidos acumulados e o afloramento da camada de calcamentoasfalto, gerando efluentes com certa quantidade de particulasque se direcionavam para os pontos mais baixos do empreendimento e destes para o sistema de drenagem municipal, nao sendo percebido, durante afiscalizacao, poluicao e ou carreamento de material para alem dos limites da empresa, devendo, no entanto, a empresa atentar para a constante limpeza dosistema de drenagem pluvial existente, prevendo o atendimento ao proximo periodo chuvoso. Nao foi percebido, no entanto, o atendimento a solicitacaoindicada no AF n 2444832024 sobre a instalacao de sistema de drenagem interligado em todo o perimetro do empreendimento apresentando canaletas,caixas separadoras, bacias de sedimentacao e decantacao, tendo todos os elementos e direcionais de fluxo. Em continuidade com a fiscalizacao observou-se odescumprimento, tambem quanto a recomendacao indicada no AF n 2444832024 sobre a implantacao de mureta de contencao na area do tanque do lavadorde gas com altura que promova efetiva contencao dos efluentes evitando risco de transbordo. Observou-se o extravasamento deste efluente com o arraste degrande quantidade de sedimentos alem dos limites de controle ambiental. Na area de recebimento e descarga de minerio observou-se a ausência de coberturaadequada e principalmente do fechamento lateral, conforme recomendado no Auto de Fiscalizacao n 2444832024, de modo a se evitar a fuga departiculados, contrariando ao recomendado, contribuindo para que haja, a fuga de grande parte do material para o ambiente externo e consequentemente ageracao da poeira fugitiva, principalmente pela acao dos ventos e das maquinas no local.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 102 P
Embasamento Legal 47383/18 112 115 P


Informações do Auto de Infração - 706174/2025

Nome do autuado: Ferro Metais Siderurgia Ltda
Valor Total das Multas: R$ 7.466,85
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 831896/25
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Em 11062025 foi realizada fiscalizacao no empreendimento supracitado, com o objetivo de atender as denuncias de ID n 139616 -Documento eletronico n 114449903 - Processo SEI n 1370.01.00172542025-97; ID n 137767 - Documento eletronico n114416946 - Processo SEI n 1370.01.00171472025-76; e ID n 139614 - Documento eletronico n 114446363 - Processo SEI n1370.01.00172252025-07, todas relativas a poluicao atmosferica, sendo constatado eou informado Trata-se de empreendimento que tem como atividade principal a producao de ferro gusa por meio da reducao de minerio de ferro,em um unico alto forno com capacidade para 350 tondia de ferro gusa em regime de trabalho de 24 horadia. E possuidor da Licenca Ambiental – Certificado REVLO n 1302020, com validade ate 14122030 concedida via processoadministrativo PA n 1190620040072013. Durante esta fiscalizacao, percorreu-se toda a planta industrial, sendo constatada a plena operacao industrial do empreendimento,tendo sido registradas a geracao de grandes quantidades de emissoes atmosfericas constituido de gases e poeira fugitiva,principalmente provenientes do alto forno, apesar da empresa ter providenciado diversas acoes para mitigar tais impactos,compreendendo • Pavimentacao de parte do empreendimento atraves de calcamento por pedras poliedricas calcarias;• Retirada de boa parte do fino de minerio e sucatas armazenadas em patio interno; • Descaracterizacao do galpao onde operava a empresa FUNDIMAX COMERCIO E INDUSTRIA LIMITADA Ex. BiomassaLtda, com retirada do passivo ambiental finos de minerio ali dispostos; • Confinamento das correias transportadoras correia principal de minerio e correia transportadora de carvao e demaiscorreias de transicao; • Reforma e melhorias nas canaletas que passam pela mecanica e seguem pelo laboratorio ate a caixa de passagem dorodeio; • Enclausuramento da moega de recebimento do carvao e minerio para correia que abastece o alto forno;Implantacao do sistema de tratamento dos efluentes do topo do alto forno, valvula equalizadora e ala de corrida; • Implantacao da nova area de deposito de residuos classe I com implantacao da caixa separadora agua e oleo – Cx SAO; • Implantacao de bico nebulizador com bomba na cacamba de po de balao a fim de reduzir os efluentes na descarga da baiade residuos; • Melhoramento do enclausuramento do carrinho metro da descarga de carvao com relocacao do captor em melhor posicao; • Instalacao da baia em alvenaria para recolher a agua com grafite de desmoldagem das ligoteiras; • Limpeza da bacia de sedimentacao; • Retirada e correta destinacao ao material depositado proximo a bacia de sedimentacao, • Implantacao de mureta de contencao na area do tanque do lavador de gas com altura que promova efetiva contencao dosefluentes evitando risco de transbordo; • Instalacao de cobertura na area de fino de minerio; • Instalacao de sistema de drenagem integrado em todo o perimetro do empreendimento, apresentando canaletas, caixasseparadoras, bacias de sedimentacao e decantacao• Cobertura e fechamento lateral na area de descarga e secagem de minerio de ferro • Intervencoes no piso da area da descarga de carvao, com a retirada dos finos de carvao e residuos acumulados a ceu abertonas proximidades do filtro de carvao. Apesar de todas as acoes executadas, foram observadas grandes quantidades de gases e particulados provenientes doempreendimento, que conforme informado pelo representante do empreendedor, tais impactos, seriam advindos da alta temperaturatanto do forno como tambem dos agregados a serem encaminhados ao processo industrial, vindo a ocasionar a fuga de poeira e aconsequente ma qualidade do ar local.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 9605/98 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 115 P