Informações do Auto de Infração - 715634/2025

Nome do autuado: Abel de Souza Vidal
Valor Total das Multas: R$ 193,58
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 837711/25
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: codigo 115 Causar intervencao de qualquer natureza que possa resultar em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural ou cultural, ou que prejudique a saude, a seguranca e o bem estar da populacao
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 115 P


Informações do Auto de Infração - 715640/2025

Nome do autuado: Abel de Souza Vidal
Valor Total das Multas: R$ 4.839,62
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 837713/25
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: codigo 114 Causar intervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural ou cultural, ou que prejudique a saude, a seguranca e o bem estar da populacao.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 115 P


Informações do Auto de Infração - 723425/2026

Nome do autuado: Abel de Souza Vidal
Valor Total das Multas: R$ 1.013,23
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 845394/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS SUL DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: codigo 102 do Decreto Estadual n 47.3832018, Anexo III, Art. 112 Deixar de atender ou descumprir determinacao de agente credenciado, para fins de monitoramento ou mitigacao de danoou perigo de dano, que nao seja objeto de infracao especifica.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 102 P


Informações do Auto de Infração - 724351/2026

Nome do autuado: Abel de Souza Vidal
Valor Total das Multas: R$ 19.892,41
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 849195/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: codigo 102 do Decreto Estadual n 47.3832018, Anexo I, Art. 112 Deixar de atender ou descumprir determinacao de agente credenciado, para fins de monitoramento ou mitigacao de danoou perigo de dano, que nao seja objeto de infracao especifica. codigo 205 do Decreto Estadual n 47.3832018, Anexo II, Art. 112 Deixar de atender ou descumprir determinacao de agente credenciado, para fins de monitoramento ou mitigacao de dano ou perigo de dano, que nao seja objeto de infracao especifica. codigo 351 do Decreto Estadual n 47.3832018, Anexo III, Art. 112 Deixar de atender ou descumprir determinacao de agente credenciado, para fins de monitoramento ou mitigacao de dano ou perigo de dano, que nao seja objeto de infracao especifica. codigo 102 do Decreto Estadual n 47.3832018, Anexo I, Art. 112 Deixar de atender ou descumprir determinacao de agente credenciado, para fins de monitoramento ou mitigacao de dano ou perigo de dano, que nao seja objeto de infracao especifica.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 102 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 102 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 205 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 351 P