| Nome do autuado: |
PORTAL TRATAMENTO MADEIRABURUNGA LTDA |
| Valor Total das Multas: |
R$ 113.330,25 |
| Valor da Reposição: |
R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: |
PECMA |
| Número do Processo: |
790887/23 |
| Descrição do Status do Processo: |
PECMA |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: |
URFIS ZONA DA MATA |
| Situação do Débito: |
Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: |
MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: |
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| Descrição da Infração: |
ATIVIDADE JA ESTAVA OPERANDO, SENDO CONSTATADO NO LOCAL 10 DUZIAS DE MOUROES DE EUCALIPITO JA TRATADOS QUIMICAMENTE. FICANDO ESTES MOUROES APREENDIDO NO LOCAL, FICANDO O SENHOR AMARILIO COMO DEPOSITARIO FIEL.. INSTALAR, CONSTRUIR, TESTAR, FUNCIONAR, OPERAR OU AMPLIAR ATIVIDADE EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORA OU DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE SEM A DEVIDA LICENCA AMBIENTAL, DESDE QUE NAO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM O ORGAO OU ENTIDADE AMBIENTAL COMPETENTE; INCLUSIVE NOS CASOS DE FRAGMENTACAO INDEVIDA DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL. |
| Advertência Multa Simples: |
S |
| Advertência Multa Diária: |
N |
| Advertência Apreensão: |
S |
| Suspensão de Atividade: |
S |
| Suspensão de Venda: |
N |
| Suspensão de Fábrica: |
N |
| Embargo de Obra: |
N |
| Embargo de Atividade: |
S |
| Demolição de Obra: |
N |
| Restritiva Direito: |
N |
| Embargo: |
|
