| Nome do autuado: | Sao Jorge Siderurgia |
| Valor Total das Multas: | R$ 46.748,94 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | |
| Descrição do Status do Processo: | |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Apreensão de 60 MDC de carvão vegetal de origem nativa.. Transportar, adquirir, receber, armazenar, comercializar, utilizar, consumir, beneficiar ou industrializar produtos ou subprodutos da flora nativa sem documentos de controle ambiental obrigatórios. 150 por metro de carvão; |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | S |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 20922/13 | 335 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 335 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Sao Jorge Siderurgia |
| Valor Total das Multas: | R$ 57.482,12 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 749851/24 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS CENTRAL |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | i Ficam apreendidos 75,0 MDC de essência nativa, estando a empresa Sao Jorge Siderurgia Ltda, CNPJ 41.593.8410001-37 como sua fiel depositaria.. Transportar, adquirir, receber, armazenar, comercializar, utilizar, consumir, beneficiar ou industrializar produtos ou subprodutos da flora nativa sem documentos de controle ambiental obrigatorios. 150 por metro de carvao; |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | S |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 20922/13 | 335 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 335 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Sao Jorge Siderurgia |
| Valor Total das Multas: | R$ 133.306,03 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | |
| Descrição do Status do Processo: | |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Aplica-se concomitante a penalidade de suspensão em função da empresa está operando sem a devida regularização ambiental. Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental, desde que não amparado por termo de ajustamento de conduta com o órgão ou entidade ambiental competente; inclusive nos casos de fragmentação indevida do licenciamento ambiental.. Causar intervenção de qualquer natureza que possa resultar em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem estar da população. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | S |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | 106 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47838/2020 | 3 | 106 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 47838/2020 | 3 | 115 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Sao Jorge Siderurgia |
| Valor Total das Multas: | R$ 184.324,39 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 754672/24 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Ficam apreendidos e sob a guarda e responsabilidade da empresa consumidora, São Jorge Siderurgia Ltda, o volume de 241,60 MDC (Metros De Carvão) vegetal de essência mista (nativo misturado a exótico/plantado).. Transportar, adquirir, receber, armazenar, comercializar, utilizar, consumir, beneficiar ou industrializar produtos ou subprodutos da flora nativa sem documentos de controle ambiental obrigatórios. 150 por metro de carvão; |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | S |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 20922/13 | 335 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 335 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Sao Jorge Siderurgia |
| Valor Total das Multas: | R$ 161.236,14 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 754673/24 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Ficam apreendidos e sob a guarda e responsabilidade da empresa consumidora, São Jorge Siderurgia Ltda, o volume de 220 MDC (Metros De Carvão) vegetal de essência plantada de eucalipto.. Adquirir, escoar, receber, transportar, armazenar, utilizar, comercializar, consumir ou beneficiar carvão vegetal de floresta plantada, sem observar os requisitos previstos nas normas legais vigentes. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | S |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 20922/13 | 338 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 338 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Sao Jorge Siderurgia |
| Valor Total das Multas: | R$ 458.187,32 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | |
| Descrição do Status do Processo: | |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Ficam apreendidos e sob a guarda e responsabilidade da empresa consumidora, São Jorge Siderurgia Ltda, o volume de 587 MDC (Metros De Carvão) vegetal de essência mista (nativo misturado a exótico/plantado).. Transportar, adquirir, receber, armazenar, comercializar, utilizar, consumir, beneficiar ou industrializar produtos ou subprodutos da flora nativa sem documentos de controle ambiental obrigatórios. 150 por metro de carvão; |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | S |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 20922/13 | 335 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 335 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Sao Jorge Siderurgia |
| Valor Total das Multas: | R$ 258.788,77 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | |
| Descrição do Status do Processo: | |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | i) Ficam apreendidos 335,0 MDC de essência mista, valorado em R$ 100.00,00 segundo cotação no mercado, ficando a São Jorge Siderurgia como sua fiel depositária.. Transportar, adquirir, receber, armazenar, comercializar, utilizar, consumir, beneficiar ou industrializar produtos ou subprodutos da flora nativa sem documentos de controle ambiental obrigatórios. 150 por metro de carvão; |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | S |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 20922/13 | 335 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 335 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Sao Jorge Siderurgia |
| Valor Total das Multas: | R$ 46.748,94 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 760787/24 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | i Fica apreendido o veiculo marca Mercedes Benz; modelo L-1620; ano 20082009; cor azul; placa JRS-6H73 e Renavan 985650362; Valor R$ 120.000,00;ii Fica o veiculo placa JRS-6h73 bloqueado junto ao SIAMCAF a emissao de documentos de controle ambiental nos termos do Inciso VI do Art. 109 e Paragrafo 1 do Art. 110 do Decreto Estadual 47.3832018;. Transportar, adquirir, receber, armazenar, comercializar, utilizar, consumir, beneficiar ou industrializar produtos ou subprodutos da flora nativa sem documentos de controle ambiental obrigatorios. 150 por metro de carvao; |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | S |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | S |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 20922/13 | 335 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 335 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Sao Jorge Siderurgia |
| Valor Total das Multas: | R$ 333.009,22 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 760894/22 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS CENTRAL |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | FOI ESTABELECIDO UM PRAZO DE 90 DIAS PARA SUSPENSÃO DE TODAS AS ATIVIDADES DA EMPRESA, COM DESLIGAMENTO DO AUTO - FORNO, ATÉ A REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. O GERENTE FOI INFORMADO DE QUE NÃO PODERÁ ADQUIRIR PRODUTOS/SUBPRODUTOS FLORESTAIS E/OU MATÉRIAS PRIMAS PARA UTILIZAÇÃO DIRETA NA FABRICAÇÃO DO GUSA; QUE SERIAM CONSUMIDOS APENAS OS MATERIAIS JÁ EXISTENTES NA EMPRESA. FOI INFORMADO TAMBÉM, QUE DEVERÁ CONFECCIONAR UM CRONOGRAMA DESCREVENDO O ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES, O QUAL SERÁ ENCAMINHADO PARA O QUARTEL DA POLÍCIA MILITAR DE MEIO AMBIENTE DE SETE LAGOAS/MG. FOI LAVRADO E ASSINADO O TERMO DE CIENTIFICAÇÃO/ADESÃO NÚMERO: 350074, EM QUE, NOS TERMOS DO ARTIGO 57 DO DECRETO ESTADUAL Nº 47.383/2018 E DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD-FEAM-IEF-IGAM Nº 3.002, DE 08 DE SETEMBRO DE 2020, O GERENTE/REPRESENTANTE DA SIDERÚRGICA, SR. LUIZ OTAVIO DO NASCIMENTO FERREIRA, ACEITA E CONCORDA EM RECEBER, O LINK COM A CHAVE DE ACESSO AO AUTO DE INFRAÇÃO LAVRADO, POR MEIO ELETRÔNICO (WHATSAPP) DE NÚMERO (31) 973419123 E EMAIL: ambiental@saojorgesid.com. ELE TERÁ O PRAZO DE ATÉ 10(DEZ) DIAS CORRIDOS, CONTADOS DA DATA DE ENVIO DO LINK PARA ACESSAR O AMBIENTE VIRTUAL, ATRAVÉS DO SITE:SITEHTTP://SISFAI.SEMAD.MG.GOV.BR/PROTOCOLO, DO ÓRGÃO AMBIENTAL, E COMPROVAR SUA IDENTIDADE E TER ACESSO AO REFERIDO AUTO DE INFRAÇÃO. POSTERIOR A ISSO, TERÁ O PRAZO DE 20 DIAS, APÓS O ACESSO AO REFERIDO AUTO DE INFRAÇÃO NO AMBIENTE VIRTUAL, PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA E/OU PAGAMENTO DA MULTA.. Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental, desde que não amparado por termo de ajustamento de conduta com o órgão ou entidade ambiental competente; inclusive nos casos de fragmentação indevida do licenciamento ambiental.. Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem estar da população.. Extrair água subterrânea sem a devida outorga ou em desconformidade com a mesma.. Extrair água subterrânea sem a devida outorga ou em desconformidade com a mesma. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | S |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | 106 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 13199/99 | 214 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 106 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 114 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 214 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Sao Jorge Siderurgia |
| Valor Total das Multas: | R$ 32.199,52 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 764839/22 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Descumprir determinação, deliberação ou deliberação normativa do Copam ou deliberação normativa conjunta Copam-CERH-MG. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | 111 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 111 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Sao Jorge Siderurgia |
| Valor Total das Multas: | R$ 115.345,01 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | |
| Descrição do Status do Processo: | |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Fica apreendido e sob a guarda e responsabilidade da empresa fiscalizada o volume de 150 MDC (Metros De Carvão) vegetal de essência exótica plantada que foi transportado por meio da GCAe 7825430.. Adquirir, escoar, receber, transportar, armazenar, utilizar, comercializar, consumir ou beneficiar carvão vegetal de floresta plantada, sem observar os requisitos previstos nas normas legais vigentes. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | S |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 20922/13 | 338 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 338 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Sao Jorge Siderurgia |
| Valor Total das Multas: | R$ 62.205,72 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | |
| Descrição do Status do Processo: | |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | - Fica apreendido o volume de 77 MDC (Metros De Carvão) vegetal de essência mista (nativo misturado a exótico), conforme dispõe os artigos 89 e 92-II do Decreto Estadual 47383/2018.. Transportar, adquirir, receber, armazenar, comercializar, utilizar, consumir, beneficiar ou industrializar produtos ou subprodutos da flora nativa sem documentos de controle ambiental obrigatórios. 150 por metro de carvão; |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | S |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 20922/13 | 335 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 335 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Sao Jorge Siderurgia |
| Valor Total das Multas: | R$ 169.995,38 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 791898/24 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Emanar gases com potencial para causar degradacao ambiental. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | S |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | 1 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 114 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Sao Jorge Siderurgia |
| Valor Total das Multas: | R$ 169.995,38 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 792814/23 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Operacao de atividades potencialmente poluidoras relativas a operacao de empreendimento siderurgico a menos de 250 m de cavidades naturais subterraneas causando impacto negativo irreversivel deposicao de material particulado em espeleotemas e sedimentos das cavernas mencionadas no auto de fiscalizacao SEMADSUPRAM NORTE-DRRA n 862023 - doc. 73879679 - SEI 1370.01.00445702023-62. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | S |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: | Embargo do entorno de 250 m da projeção horizontal das cavidades citadas no Auto de Fiscalização SEMAD/SUPRAM NORTE-DRRA nº 86/2023 (doc. 73879679 - SEI 1370.01.0044570/2023-62). |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 130 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 130 | I |
|---|