Informações do Auto de Infração - 21011/2016

Nome do autuado: Pescados Sds Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Advertência
Número do Processo: 485097/17
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS SUL DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI DA PESCA
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO DA PESCA - LEI DA PESCA
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14181/02 20 I
Embasamento Legal 44844/08 85 407 P


Informações do Auto de Infração - 79362/2011

Nome do autuado: Pescados Sds Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 421,27
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 539700/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI DA PESCA
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO DA PESCA - LEI DA PESCA
Descrição da Infração: DURANTE PATRULHAMENTO AMBIENTAL, CONSTATOU-SE QUE O AUTUADO INSTALOU TANQUES REDES NO RESERVATORIO DE FURNAS COM AREA UTIL DE 800M², SEM A RESPECTIVA AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE. NAO FOI REALIZADO A APREENSAO DO PESCADO E DOS EQUIPAMENTOS DEVIDO A INEXISTENCIA DE CAPACIDADE OPERACIONAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14181/02 I
Embasamento Legal 44844/08 411 P


Informações do Auto de Infração - 133078/2013

Nome do autuado: Pescados Sds Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 690,19
Valor da Reposição: R$ 11,14
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 654288/19
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI DA PESCA
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO DA PESCA - LEI DA PESCA
Descrição da Infração: POR ARMAZENAR 1,614KG DE PEIXE DA ESPECIE TILAPIA SEM NOTA FISCAL OU QUALQUER OUTRO DOCUMENTO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14181/02 20 I
Embasamento Legal 14181/02 20 I
Embasamento Legal 44844/08 85 415 III P
Embasamento Legal 44844/08 85 415 III P