Informações do Auto de Infração - 11427/2015

Nome do autuado: Transabril - Transportadora Abril Ltda
Valor Total das Multas: R$ 15.026,89
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAMPO 1:Vinculado ao Auto de Fiscalização nº 35615 - CAMPO 6: Causar poluição ou degradação ambiental de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats, ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem estar da população.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 5739/2017

Nome do autuado: Transabril - Transportadora Abril Ltda
Valor Total das Multas: R$ 12.560,46
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAMPO 1:Vinculado ao Auto de Fiscalização nº 53778/2017 - CAMPO 6: Causar poluição ou degradação ambiental de qualquer natureza que resulte ou possa resultar em dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats, ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem estar da população.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 44844/08 83 122 I P


Informações do Auto de Infração - 164508/2013

Nome do autuado: Transabril - Transportadora Abril Ltda
Valor Total das Multas: R$ 7.593,08
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 483809/17
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 01=CAUSAR POLUIÇAO OU DEGRADAÇAO AMBIENTAL DE QUALQUER NATUREZA,QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANO AOS RECURSOS HIDRICOS,AS ESPECIES VEGETAIS E ANIMAIS,AOS ECOSSISTEMAS E HABITAT´S OU AO PATRIMONIO NATURAL OU CULTURAL,OU QUE PREJUDIQUE A SAUDE,A SEGURANÇA E O BEM ESTAR DA POPULAÇAO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14309/02 54 I
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P


Informações do Auto de Infração - 165962/2013

Nome do autuado: Transabril - Transportadora Abril Ltda
Valor Total das Multas: R$ 7.000,70
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 617731/18
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: - ATRAVÉS DE VAZAMENTO DE 22.000-LTS DE BIODIESEL B100 ESTER METILICO, PROVENIENTE DE UM ACIDENTE AUTOMOBILISTICO ENVOLVENDO UMA CARRETA BITREM, MARCA MERCEDES BENZ, PLACA NKP-1520, ACOPLADA AOS REBOQUES TANQUES PLACAS MQK-1511 E MOK1512 O PRODUTO SE ESPALHOU PELA PISTA DE ROLAMENTO DA RODOVIA, VINDO ATINGIR A FAIXA DE DOMINIO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 122 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 202778/2019

Nome do autuado: Transabril - Transportadora Abril Ltda
Valor Total das Multas: R$ 14.559,45
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 665188/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAMPO 1: Vinculado ao Auto de Fiscalização nº 35615/2015. 124 - Deixar de comunicar imediatamente ao NEA ou à PMMG a ocorrência de acidente com danos ambientais.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/1980 I
Embasamento Legal 44844/08 83 124 P


Informações do Auto de Infração - 271820/2021

Nome do autuado: Transabril - Transportadora Abril Ltda
Valor Total das Multas: R$ 10.353,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 722722/21
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: ACIDENTE RODOVIÁRIO OCORRIDO COM VEÍCULO DA TRANSPORTADORA NO DIA 11/05/2020 EM JANUÁRIA/MG. CAUSAR INTERVENÇÃO DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANO AOS RECURSOS HÍDRICOS ÀS ESPECIES VEGETAIS E ANIMAIS AOS ECOSSISTEMAS E HABITATS OU AO PATRIMÔNIO NATURAL OU CULTURAL OU QUE PREJUDIQUE A SAÚDE A SEGURANÇA E O BEM ESTAR DA POPULAÇÃO. A EFETIVIDADE DAS MEDIDAS PELO INFRATOR PARA A CORREÇÃO DOS DANOS CAUSADOS AO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, INCLUÍDAS MEDIDAS DE REPARAÇÃO OU DE LIMITAÇÃO DA DEGRADAÇÃO CAUSADA, SE REALIZADAS DE MODO IMEDIATO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 114 P


Informações do Auto de Infração - 282733/2021

Nome do autuado: Transabril - Transportadora Abril Ltda
Valor Total das Multas: R$ 14.790,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 734843/21
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: ACIDENTE OCORRIDO EM 30082021 EM BELO HORIZONTEMG.CAUSAR INTERVENCAO DE QUALQUER NATUREZA QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM DANO AOS RECURSOS HIDRICOS AS ESPECIES VEGETAIS E ANIMAIS AOS ECOSSISTEMAS E HABITATS OU AO PATRIMONIO NATURAL OU CULTURAL OU QUE PREJUDIQUE A SAuDE A SEGURANCA E O BEM ESTAR DA POPULACAO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 114 P


Informações do Auto de Infração - 706873/2025

Nome do autuado: Transabril - Transportadora Abril Ltda
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Advertência
Número do Processo: 833345/25
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Referencia acidente ocorrido na BR 262, km 512 100 metros, LuzMG, no dia 09072025 - Causar intervencao de qualquernatureza que possa resultar em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aosecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural ou cultural, ou que prejudique a saude, a seguranca e o bem estar da populacao.Atendimento as seguintes determinacoes contidas contidas no AF 507283-2025 1 encaminhar ao NEA, via e-mail, num prazomaximo de 15 dias, contados da data de recebimento deste Auto, o Relatorio de Atendimento a Emergencia Ambiental - RAE,conforme Termo de Referencia disponibilizado; 2 encaminhar ao NEA, via e-mail, num prazo maximo de 15 dias, contados dadata de recebimento deste Auto, o Relatorio elaborado pela empresa de pronto atendimento presente no local da ocorrencia; 3encaminhar ao NEA, via e-mail, num prazo maximo de 15 dias, contados da data de recebimento deste Auto, copia do certificadode regularidade da transportadora, junto ao Cadastro Tecnico Federal - CTF; 4 encaminhar ao NEA, via e-mail, num prazomaximo de 15 dias, contados da data de recebimento deste Auto, copia do documento autorizativo fornecido pelo IBAMA, para otransporte rodoviario interestadual de produtos perigosos; 5 encaminhar ao NEA, via e-mail, num prazo maximo de 15 dias,contados da data de recebimento deste Auto, comprovante de recebimento dos residuos gerados na ocorrencia pelo destinatariofinal, via sistema MTR, e em 15 dias, documentos comprobatorio de destinaao finaldos mesmos, emitido pela empresa responsavelpela destinaao tecnicamente adequada; 6 encaminhar ao NEA, via e-mail, num prazo maximo de 15 dias, contados da data derecebimento deste Auto,copia do Boletim de Ocorrencia - BO, lavrado pela Policia Rodoviaria. O autuado possui um prazo de 15 dias para atender as recomendacoes constantes na descricao desta infracao, sob pena deconversao em multa simples, no valor assinalado acima.Determinacoes 1 encaminhar ao NEA, via e-mail, num prazo maximo de 15 dias, contados da data de recebimento deste Auto, oRelatorio de Atendimento a Emergencia Ambiental - RAE, conforme Termo de Referencia disponibilizado; 2 encaminhar ao NEA,via e-mail, num prazo maximo de 15 dias, contados da data de recebimento deste Auto, o Relatorio elaborado pela empresa depronto atendimento presente no local da ocorrencia; 3 encaminhar ao NEA, via e-mail, num prazo maximo de 15 dias, contados dadata de recebimento deste Auto, copia do certificado de regularidade da transportadora, junto ao Cadastro Tecnico Federal - CTF;4 encaminhar ao NEA, via e-mail, num prazo maximo de 15 dias, contados da data de recebimento deste Auto, copia dodocumento autorizativo fornecido pelo IBAMA, para o transporte rodoviario interestadual de produtos perigosos; 5 encaminhar aoNEA, via e-mail, num prazo maximo de 15 dias, contados da data de recebimento deste Auto, comprovante de recebimento dosresiduos gerados na ocorrencia pelo destinatario final, via sistema MTR, e em 15 dias, documentos comprobatorio de destinaaofinaldos mesmos, emitido pela empresa responsavel pela destinaao tecnicamente adequada; 6 encaminhar ao NEA, via e-mail,num prazo maximo de 15 dias, contados da data de recebimento deste Auto,copia do Boletim de Ocorrencia - BO, lavrado pelaPolicia Rodoviaria.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 115 P


Informações do Auto de Infração - 728804/2026

Nome do autuado: Transabril - Transportadora Abril Ltda
Valor Total das Multas: R$ 4.342,42
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 853412/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Deixar de atender ou descumprir determinacao de agente credenciado, que nao seja objeto de infracao especifica. A documentacao solicitada do Auto de Fiscalizacao n. 2135492021 nao foi apresentada ao NEASEMAD 1 Boletim de Ocorrenciapela Policia Rodoviaria, 2 e 3 Relatorio de Atendimento a Emergencia elaborado pelo transportador e pela empresa de prontoatendimento atuante, 4 comprovante de destinacao dos residuos gerados.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 102 P