| Nome do autuado: | Pedreira Um Valemix Ltda. |
| Valor Total das Multas: | R$ 89.710,44 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 485690/18 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | NUCLEO TIMÓTEO |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Instalar, operar, ampliar atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem Licença de Instalação ou de Operação, sendo constatada degradação ambiental. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: | As atividades de instalação/operação do empreendimento ficam suspensas até que o infrator obtenha as licenças ambientais devidas ou firme Termo de Ajustamento de Conduta com o órgão ambiental, nos termos do § 3º do art. 76 do Decreto 44.844/08. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 83 | 115 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
|---|
| Nome do autuado: | Pedreira Um Valemix Ltda. |
| Valor Total das Multas: | R$ 89.710,44 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | |
| Descrição do Status do Processo: | |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | NUCLEO TIMÓTEO |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Instalar, operar, ampliar atividade potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem Licença de Instalação ou de Operação, sendo constatada degradação ambiental. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: | As atividades de instalação/operação referentes a ampliação do empreendimento ficam suspensas até que o infrator obtenha as licenças ambientais devidas ou firme Termo de Ajustamento de Conduta com o órgão ambiental, nos termos do § 3º do art. 76 do Decreto 44.844/08. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 83 | 115 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Pedreira Um Valemix Ltda. |
| Valor Total das Multas: | R$ 5.714,12 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 485913/17 |
| Descrição do Status do Processo: | Cobrança |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS LESTE MINEIRO |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | Realizar desmate em 0,75ha de vegetação do Bioma Mata Atlântica, em área comum, sem licença ou autorização do órgão ambiental competente, e realizar o corte, sem autorização, de 3 (três) indivíduos da espécie Handroanthus ochraceus (pertencente ao gênero Tabebuia), imune de corte, protegida pela Lei Estadual nº 9.743/1988. AF 159233/2017 |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: | Referente ao Código 301 do Anexo III do Decreto 44.844/08, as atividades no local da infração ficam suspensas tendo por previsão a reparação ambiental e reposição florestal proporcional ao dano. Acréscimo no valor da multa com base na alínea c do código 301 do Decreto 44.844/08. Referente ao código 311 do Anexo III do Decreto 44.844/08, as atividades no local da infração ficam suspensas tendo por previsão a reposição florestal. Acréscimo no valor da multa com base no código 311. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 20922/13 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 86 | 301 | II | C | P |
|---|
| Embasamento Legal | 44844/08 | 86 | 311 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Pedreira Um Valemix Ltda. |
| Valor Total das Multas: | R$ 107.331,75 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 751321/23 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS LESTE MINEIRO |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Descumprir total ou parcialmente Termo de Compromisso ou Termo de Ajustamento de Conduta. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | 108 | I |
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| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 108 | P |
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