| Nome do autuado: | Agropecuaria Balaio |
| Valor Total das Multas: | R$ 11.985,30 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | |
| Descrição do Status do Processo: | |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO SUL |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | Constatou que a firma agropecuaria balaio, proprietária do condominio cachoeira, loteou uma área capoeira e cerradinho, estimada em 16,00,00 ha divindo a mesma em várias chácaras e vendendo aos seus clientes , onde houve destoca e raleamento proc=duzindo estimamente 80m3 de lenha nativa a qual encontra-=se no local da infração , a área objeto da ultima remanescente florestal, sendo esta potencial para reseva florestal legal. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: | Fica embargada e interditada a continuidade de exploração florestal, bem como qualquer tipo de atividades na área até que o proprietario regularize sua situação junto ao IEF |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | 10561/91 | P |
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| Embasamento Legal | 33944/92 | P |
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| Nome do autuado: | Agropecuaria Balaio |
| Valor Total das Multas: | R$ 1.200,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Julgado |
| Número do Processo: | 10031401720/08 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO SUL |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | EM 13/05/08 - CONSTATOU-SE QUE O AUTUADO INTERVIU EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, COM O SOTERRAMENTO DE UMA NASCENTE E CONSTRUÇÃO DE UMA RUA PINHEIROS COM ACACIAS, NUMA AREA ESTIMADA EM 00,15;00 HA SERVIÇO ESTE REALIZADO SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COPETENTE E CONTRÁRIO À LEGISLAÇÃO AMBIENTAL VIGENTE. |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: | FICA EMBARGADO E INTERDITADO A CONTINUIDADE DE INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESEVAÇAO PERMANENTE OBJETO DESTE AUTO DE INFRAÇÃO. ATÉ A REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | 44309/06 | P |
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| Nome do autuado: | Agropecuaria Balaio |
| Valor Total das Multas: | R$ 3.600,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Julgado |
| Número do Processo: | 10031401719/08 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFBIO SUL |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | EM 13/05/08 CONSTATOU-SE QUE O AUTUADO INTERVIU EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PEMANENTES. 1° CONSTRUÇAO DA RUA QUARESMEIRA, COM A SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA, À MARGEM ESQUERDA DE UM CURSO D'ÁGUA SERVIÇO ESTE REALIZADO SEM A AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE E CONTRÁRIO A LSEGISLAÇÃO AMBIENTAL VIGENTE. 2° CONSTRUÇÃO DE UMA RUA PINHAIS, FINAL DESTA, COM A SUPRESSÃO DE VEGATAÇÃO NATIVA ALI EXISTETE; AREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE AS MARGENS ESQUERDA DE UM CURSO D'ÁGUA. SEVIÇO REALIZADO SEM A AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE E CONTRÁRIO A LEGISLAÇAO AMBIENTAL VIGENTE. NUMA ÁREA ESTIMADA EM 00,0200 HA. 3° A CONSTRUÇÃO D UMA RUA COQUEIROS, FINAL DESTA, A INTERVENÇÃO NUMA ÁREA ESTIMADA EM 00,,01;00 HA, COM A SUPRESSÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA ALI EXISTENTE, MARGEM ESQUERDA DE UM CURSO D'ÁGUA. SERVÇO ESTE REALIZADO SEM A AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE E CONTRÁRIO À LEGISLAÇÃO AMBIENTAL VIGENTE. OBS.: A ÁREA DE INTERVENÇÃO DO 1° LOCAL - RUA QUARESMEIRA É DE ESTIMADA EM MAIS OU MENOS 00,01;00 HA, COM A SUPRESSÃO DA VEGETAÇAO NATIVA |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: | FICA EMBARGADO A CONTINUIDADE DE INTERVENÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. OBJETO DESTE AUTO DE INFRAÇÃO, ATÉ A REGULARIZAÇAO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | 44309/06 | P |
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| Nome do autuado: | Agropecuaria Balaio |
| Valor Total das Multas: | R$ 27.609,81 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 484116/17 |
| Descrição do Status do Processo: | Divida Ativa |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | INSTALAR UM LOTEAMENTO DE SOLO URBANO DENOMINADO DE CONDOMINIO CACHOEIRA I, II E III PARA FINS RESIDENCIAIS SEM O DEVIDO LICENCIAMENTO AMBIENTAL. OS TRÊS CONDOMINIOS DEVERÃO SER CONSIDERADOS PARA EFEITOS DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL COMO UM UNICO EMPREENDIMENTO |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
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| Embasamento Legal | 7772/1980 | P |
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| Embasamento Legal | 44844/08 | 83 | 106 | I |
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