Informações do Auto de Infração - 88553/2016

Nome do autuado: Herculano Mineracao Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.661,46
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 452106/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: NUCLEO BELO HORIZONTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 214 P


Informações do Auto de Infração - 4977/2016

Nome do autuado: Herculano Mineracao Ltda
Valor Total das Multas: R$ 581,51
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 731873/21
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Supressao de vegetacao nativa sem autorizacao do orgao ambiental
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 301 I
Embasamento Legal 20922/13 106 P


Informações do Auto de Infração - 283442/2021

Nome do autuado: Herculano Mineracao Ltda
Valor Total das Multas: R$ 94.500,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 742720/21
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Deixar de realizar qualquer tipo de auditoria tecnica de seguranca de barragem de contencao de rejeitos ou residuos, localizadas em empreendimentos industriais ou de mineracao, conforme previsto na legislacao ambiental vigente. Deixar de inserir, nos prazos especificados, a Declaracao de Condicao de Estabilidade no Banco de Declaracoes Ambientais, em qualquer um dos casos previstos na legislacao ambiental vigente.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 112 122 P
Embasamento Legal 47383/18 112 121 I


Informações do Auto de Infração - 285309/2021

Nome do autuado: Herculano Mineracao Ltda
Valor Total das Multas: R$ 10.648,80
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 745256/21
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir total ou parcialmente orientacao tecnica prevista na legislacao ambiental ou nas normas tecnicas brasileiras
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 P
Embasamento Legal 47383/18 112 112 I


Informações do Auto de Infração - 318551/2023

Nome do autuado: Herculano Mineracao Ltda
Valor Total das Multas: R$ 15.110,70
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 782883/23
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1.A autuada suprimiu 0,1367 ha e danificou 0,0991 ha de vegetacao nativa caracterizada como Campo Limpo na zona de amortecimento da Estacao Ecologica de Arêdes, sem autorizacao do orgao ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 301 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 301 P


Informações do Auto de Infração - 11126/2014

Nome do autuado: Herculano Mineracao Ltda
Valor Total das Multas: R$ 37.850.789,09
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 832680/25
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAUSAR POLUICAODEGRADACAO AMBIENTAL OCASIONADO PELO ROMPIMENTO DE BARRAGEM DE REJEITOS NO DIA 10092014. ACIDENTE OCASIONOU DANOS AO VALE A JUSANTE DA BARRAGEM COM A SUPRESSAO DE VEGETACAO EM APP, ASSOREAMENTO DO CORPO DAGUA, ALEM DE CONTAMINACAO DO RECURSO HIDRICO E DANO A BIOTA AQUATICA. FOI CONSTATADA A INTERRUPCAO DA CAPTACAO DE AGUA NO CORREGO SILVA, RESTRINGINDO A UTILIZACAO PELO CONDOMINIO VILA BELA. FOI REGISTRADA A MORTE DE 2 DUAS PESSOAS E DESAPARECIMENTO DE 1UMA EM DECORRENCIA DO ACIDENTE. EMPREENDIMENTO E CONSIDERADO DE GRANDE PORTE, CONFORME AF 48.84014.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal