Informações do Auto de Infração - 219951/2025

Nome do autuado: Nemias Moreira dos Reis
Valor Total das Multas: R$ 29.037,75
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: PECMA
Número do Processo: 820180/25
Descrição do Status do Processo: PECMA
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: -FUNCIONAR ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA DO MEIO AMBIENTE, SEM A DEVIDA LICENCA AMBIENTAL, DESDE QUE NAO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM O ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: SUSPENSÃO DA ATIVIDADE

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 106 P


Informações do Auto de Infração - 218304/2025

Nome do autuado: Nemias Moreira dos Reis
Valor Total das Multas: R$ 1.935,85
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO MATA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Intervencao em area de preservacao permanente pela instalacao de uma via de acesso que liga a via publica rua ao galpao do empreendimento.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 112 309 B P


Informações do Auto de Infração - 701752/2025

Nome do autuado: Nemias Moreira dos Reis
Valor Total das Multas: R$ 87.113,25
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: PECMA
Número do Processo: 822670/26
Descrição do Status do Processo: PECMA
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 01 - O EMPREENDIMENTO CONTINUA COM O FUNCIONAMENTO, SEM A DEVIDA AUTORIZACAO DO ORGAO AMBIENTAL, E NAO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM O ORGAO OU ENTIDADE AMBIENTAL COMPETENTE. 02 - NO ATO DA FISCALIZACAO O EMPREENDIMENTO FOI CONSTATADO QUE ESTAVA EM FUNCIONAMENTO, ASSIM DESRESPEITANDO A SUSPENSAO DA ATIVIDADE IMPOSTA NO AUTO DE INFRACAO NuMERO 2199512025. 03 - NO EMPREENDIMENTO FOI CONSTATADO UM BANHEIRO COM METRAGEM DE 1,54 METROS QUADRADOS, ONDE OS SEUS REJEITOS FISIOLOGICOS, ESCOAM POR FIM, DE FORMA INDIRETA, PARA O RIO SAO DOMINGOS SEM NENHUM TIPO DE TRATAMENTO. DESTA FORMA O EMPREENDIMENTO ESTA CAUSANDO DEGRADACAO INDIRETAMENTE AO RECURSO HIDRICO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: ATIVIDADES NOVAMENTE SUSPENSAS.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 106 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 114 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 126 P


Informações do Auto de Infração - 501802/2025

Nome do autuado: Nemias Moreira dos Reis
Valor Total das Multas: R$ 29.037,75
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: O EMPREENDIMENTO CONTINUA COM O FUNCIONAMENTO, SEM A DEVIDA AUTORIZACAO DO ORGAO AMBIENTAL, ENAO AMPARADO POR TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COM O ORGAO OU ENTIDADE AMBIENTALCOMPETENTE. NO EMPREENDIMENTO FOI CONSTATADO UM BANHEIRO COM METRAGEM DE 1,54 METROS QUADRADOS, ONDE OSSEUS REJEITOS FISIOLOGICOS, ESCOAM POR FIM, DE FORMA INDIRETA, PARA O RIO SAO DOMINGOS SEM NENHUMTIPO DE TRATAMENTO. DESTA FORMA O EMPREENDIMENTO ESTA CAUSANDO DEGRADACAOINDIRETAMENTE AO RECURSO HIDRICO.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 506 P
Embasamento Legal 47383/18 112 114 P
Embasamento Legal 47383/18 112 126 P