Informações do Auto de Infração - 7006/2017

Nome do autuado: Rodoarte Transporte Ltda - Epp
Valor Total das Multas: R$ 17.761,85
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 502408/26
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: NUCAR NOROESTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Transportar 120,00 (Cento e Vinte) Metros de Carvão Vegetal Oriundos de Floresta Plantada ou Mata Plantada, Sem Documento de Controle, na Forma que Estabelece o Órgão Ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 353 III B P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 319335/2023

Nome do autuado: Rodoarte Transporte Ltda - Epp
Valor Total das Multas: R$ 58.679,89
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: PECMA
Número do Processo: 783325/23
Descrição do Status do Processo: PECMA
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: A empresa que realizou o transporte do subproduto Florestal Rodoarte Transportes Ltda - EPP CNPJ 41.872.1360001-79 foi autuada por concorrer com o transporte de 75 MDC, proveniente de floresta plantada, utilizando GCA-E invalida, pois a placa do veiculo informada na Nota Fiscal e Guia de Controle Ambiental diverge da placa do veiculo utilizado no transporte da carga.. Vinculado ao AF no. 237657, de 31072023 - Adquirir, escoar, receber, transportar, armazenar, utilizar, comercializar, consumir ou beneficiar carvao vegetal de floresta plantada, sem observar os requisitos previstos nas normas legais vigentes.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 338 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 338 P


Informações do Auto de Infração - 326052/2023

Nome do autuado: Rodoarte Transporte Ltda - Epp
Valor Total das Multas: R$ 77.568,26
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: PECMA
Número do Processo: 793090/25
Descrição do Status do Processo: PECMA
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Adquirir, escoar, receber, transportar, armazenar, utilizar, comercializar, consumir ou beneficiar carvao vegetal de floresta plantada, sem observar os requisitos previstos nas normas legais vigentes. A empresatransportador que realizou o transporte do sub produto florestal, Rodoarte Transporte Ltda - EPP CNPJ 41.872.1360001-79, foi autuadoa por transportar 100 MDC metros de carvao vegetal de floresta plantada acobertado por GCA-E invalida, pois, foram constatadas divergências quanto a origem do subproduto florestal informadas nos documentos GCA e Nota Fiscal.. Vinculado ao AF no. 241220, de 29112023
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 338 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 338 I