Informações do Auto de Infração - 9703/2015

Nome do autuado: QUINTAO MATERIAIS E MADEIRAS P CONSTRUCAO LTDA
Valor Total das Multas: R$ 751,27
Valor da Reposição: R$ 648,92
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 436287/17
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR ARMAZENAR 20,96 METROS CÚBICOS DE MADEIRA SERRADA DA ESPÉCIE NATIVA CONHECIDA VULGARMENTE COMO ROXINHO, SEM DOCUMENTOS DE CONTROLE AMBIENTAL OBRIGATÓRIOS.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/2008 P
Embasamento Legal 44844/2008 P
Embasamento Legal 20922/2013 I
Embasamento Legal 20922/2013 I


Informações do Auto de Infração - 43486/2015

Nome do autuado: QUINTAO MATERIAIS E MADEIRAS P CONSTRUCAO LTDA
Valor Total das Multas: R$ 5.259,94
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 436293/18
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 1- FUNCIONAR ATIVIDADE DE SERRRALHERIA SEM AAF E NÃO AMPARADO POR TAC COM O ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. 2- CAUSAR POLUIÇÃO OU DEGRADAÇÃO AMBIENTAL DECORRENTE DO FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADE DE FABRICAÇÃO DE MÓVEIS,TRONCOS E BALANÇAS COM PINTURA, SEM OS DEVIDOS SISTEMAS DE CONTROLE AMBIENTAL, COM EMISSÃO DE PARTÍCULAS E EFLUENTES PARA A ATMOSFERA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES DE SERRALHERIA ATÉ A REGULARIZAÇÃO JUNTO Á SUPRAM-ZM, EM UBÁ. FICAM EMBARGADAS AS ATIVIDADES DE FABRICAÇÃO DE MÓVEIS, TRONCOS E BALANÇAS, E DE CORTE E PROCESSAMENTO DE MADEIRA SERRADA.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/2008 P
Embasamento Legal 44844/2008 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 43487/2015

Nome do autuado: QUINTAO MATERIAIS E MADEIRAS P CONSTRUCAO LTDA
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 436298/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: POR INICIAR ATIVIDADE DE COMERCIANTE DE PRODUTOS E SUBPRODUTOS DA FLORA:TORAS,TORETES,MOURÕES,POSTES,PALANQUES,DORMENTES,ACHAS,ESCORAMENTOS E SIMILARES, SEM O RESPECTIVO CADASTRO OU REGISTRO JUNTO Á SEMAD/IEF NA CATEGORIA 07.02.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/2008 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 303792/2022

Nome do autuado: QUINTAO MATERIAIS E MADEIRAS P CONSTRUCAO LTDA
Valor Total das Multas: R$ 35.777,25
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Ficam suspensas as atividades do empreendimento.. Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental, desde que não amparado por termo de ajustamento de conduta com o órgão ou entidade ambiental competente; inclusive nos casos de fragmentação indevida do licenciamento ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 106 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 106 P


Informações do Auto de Infração - 213149/2023

Nome do autuado: QUINTAO MATERIAIS E MADEIRAS P CONSTRUCAO LTDA
Valor Total das Multas: R$ 79.331,17
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 792600/24
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Operar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licenca ambiental, desde que nao amparado por termo de ajustamento de conduta com o orgao ou entidade ambiental competente. Ficam suspensas as atividades nos termos do art. 108 do Decreto Estadul n 47.3832018
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 106 P