| Nome do autuado: |
Positivo Madeiras Ltda |
| Valor Total das Multas: |
R$ 107.331,75 |
| Valor da Reposição: |
R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: |
PECMA |
| Número do Processo: |
759746/22 |
| Descrição do Status do Processo: |
PECMA |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: |
URFIS JEQUITINHONHA |
| Situação do Débito: |
Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: |
MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: |
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| Descrição da Infração: |
FICA SUSPENSA AS ATIVIDADE E APREENDIDO NO LOCAL UMA USINA DE TRATAMENTO QUÍMICO DE MADEIRAS AVALIADA EM R$400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS) CONFORME O PROPRIETÁRIO, FICANDO O AUTUADO COMO DEPOSITÁRIO FIEL.. Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental, desde que não amparado por termo de ajustamento de conduta com o órgão ou entidade ambiental competente; inclusive nos casos de fragmentação indevida do licenciamento ambiental. |
| Advertência Multa Simples: |
S |
| Advertência Multa Diária: |
N |
| Advertência Apreensão: |
S |
| Suspensão de Atividade: |
S |
| Suspensão de Venda: |
N |
| Suspensão de Fábrica: |
N |
| Embargo de Obra: |
N |
| Embargo de Atividade: |
N |
| Demolição de Obra: |
N |
| Restritiva Direito: |
N |
| Embargo: |
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