Informações do Auto de Infração - 332924/2024

Nome do autuado: RJB PARTICIPACOES LTDA.
Valor Total das Multas: R$ 12.512,89
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 799674/24
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Suspensão das atividades na área de intervenção sem autorização. Explorar, desmatar, destocar, suprimir, extrair, danificar ou provocar a morte de florestas e demais formas de vegetação de espécies nativas, sem licença ou autorização do órgão ambiental, ou em desacordo com a licença ou autorização concedida pelo órgão ambiental.. em área comum
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 301 P


Informações do Auto de Infração - 332929/2024

Nome do autuado: RJB PARTICIPACOES LTDA.
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URA NORTE DE MINAS
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: AUTO SUBSTITUIDO PELO 332969 DE 15042024 - PROCEDER CANCELAMENTO QUANTIDADES E VALORES ESTAVAM INCORRENTOS.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 106 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 106 I


Informações do Auto de Infração - 332931/2024

Nome do autuado: RJB PARTICIPACOES LTDA.
Valor Total das Multas: R$ 39.597,75
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 799677/24
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Cancelamento do Cadastro de Plantio emitido no processo SEI 2100.01.0008433/2022-74 e demais atos autorizativos que tenham sido emitidos baseados nesse cadastro. . Violar, adulterar, elaborar ou apresentar informação, dados, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso, enganoso ou omisso, seja nos sistemas oficiais de controle, seja no licenciamento, na outorga, na autorização para intervenção ambiental ou em qualquer outro procedimento administrativo ambiental, independentemente de comprovação de dolo.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: S
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 127 I
Embasamento Legal 47383/18 112 127 P


Informações do Auto de Infração - 332932/2024

Nome do autuado: RJB PARTICIPACOES LTDA.
Valor Total das Multas: R$ 39.597,75
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 799678/24
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Suspensão das atividades de implantação.. Instalar, construir, testar, funcionar, operar ou ampliar atividade efetiva ou potencialmente poluidora ou degradadora do meio ambiente sem a devida licença ambiental, desde que não amparado por termo de ajustamento de conduta com o órgão ou entidade ambiental competente; inclusive nos casos de fragmentação indevida do licenciamento ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 106 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 106 I


Informações do Auto de Infração - 332969/2024

Nome do autuado: RJB PARTICIPACOES LTDA.
Valor Total das Multas: R$ 40.482,10
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 799717/24
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Retirar ou tornar inservível produto da flora nativa oriundo de exploração, desmate, destoca, supressão, corte ou extração de florestas e demais formas de vegetação, realizada sem autorização ou licença do órgão ambiental competente, ou em desacordo com a autorização ou licença concedida.tabela Base para cálculo de rendimento lenhoso por hectare e por tipologia vegetal, a ser utilizada quando o produto for retirado: I - campo cerrado: 16,67 m³/ha; II - cerrado sensu stricto: 30,67 m³/ha; III - cerradão: 66,67m³/ha; IV - floresta estacional decidual: 46,67m³/ha; V - floresta estacional semidecidual: 83,33m³/ha; VI - floresta ombrófila: 133,33m³/ha.. por metro cúbico de lenha;
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 302 P


Informações do Auto de Infração - 716732/2025

Nome do autuado: RJB PARTICIPACOES LTDA.
Valor Total das Multas: R$ 13.827,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 838700/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: supressao de vegetacao nativa em area comum, estimada em aproximadamente 4,94 hectares
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 301 A P