Informações do Auto de Infração - 291687/2022

Nome do autuado: Metalfer Siderurgia Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 87.773,52
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: PECMA
Número do Processo: 748720/25
Descrição do Status do Processo: PECMA
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: apreensão de 120 MDC de carvão vegetal de essência florestal plantada transportada na carreta de placa OYI 3054.. Adquirir, escoar, receber, transportar, armazenar, utilizar, comercializar, consumir ou beneficiar carvão vegetal de floresta plantada, sem observar os requisitos previstos nas normas legais vigentes.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 338 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 338 P


Informações do Auto de Infração - 306276/2022

Nome do autuado: Metalfer Siderurgia Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 32.199,52
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 768778/22
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir determinação, deliberação ou deliberação normativa do Copam ou deliberação normativa conjunta Copam-CERH-MG.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 111 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 111 P


Informações do Auto de Infração - 378167/2024

Nome do autuado: Metalfer Siderurgia Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 253.425,60
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 812552/25
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: a) Ficam apreendidos, nos termo do art. 89 a 104 do Decreto Estadual 47.383/2018, 60,0 MDC de essência mista, ficando a empresa Metalfer Siderurgia Ltda, CNPJ 42.598.996/0001-29, como sua fiel depositária.. Transportar, adquirir, receber, armazenar, comercializar, utilizar, consumir, beneficiar ou industrializar produtos ou subprodutos da flora nativa sem documentos de controle ambiental obrigatórios. 150 por metro de carvão;
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 335 III B P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 335 III B I


Informações do Auto de Infração - 709647/2025

Nome do autuado: Metalfer Siderurgia Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 186.671,25
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 835471/25
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: A empresa esta em plena operacao na data da fiscalziacao sem possuir qualquer tipo de autorizacao ambiental para funcionamento
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 1 I
Embasamento Legal 47383/18 112 107 I P


Informações do Auto de Infração - 715622/2025

Nome do autuado: Metalfer Siderurgia Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 186.671,25
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 837717/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: A empresa Metalfer Siderurgica, CNPJ 42.598.9960001-29, cuja atividade principal e a producao de ferro-gusa, foi autuada pela SEMAD, por falta de licenciamento ambiental conforme consta do auto de Infracao Ambiental n 7096472025, datado de 29082025, tendo sido aplicada penalidade de suspensao das atividades da empresa. Durante nova fiscalizacao ambiental em data de 25112025, foi constatado que o empreendimento continua operando suas atividades, sem o devido licenciamento ambiental corretivo LOC ou Termo de Ajustamento de Conduta TAC, ou Mandando de Seguranca expedido pela justica, desrespeitando assim a penalidade de suspensao de atividades, imposta pelo auto de infracao supracitado.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: Nos termos do artigo 108 do Decreto Estadual nº 47.383/2018, fica aplicada a penalidade de suspensão total das atividades da empresa Metalfer Siderúrgica, CNPJ nº 42.598.996/0001-29, até que a empresa obtenha o licenciamento ambiental corretivo ou celebre Termo de Ajustamento de Conduta com órgão ambiental competente ou obtenha da justiça, um mandado de segurança, a fim de garantir a continuidade da operação das atividades da empresa. Considerando que a atividade de produção de ferro-gusa, através de altos-fornos não pode ser paralisada imediatamente por questões técnicas, nos termos do parágrafo 2º, do artigo 108, Decreto Estadual nº 47.383/2018, fica o empreendimento intimado a apresentar num prazo de 15 dias corridos a contar da cientificação do auto de infração ambiental, cronograma executivo de desativação/paralisação das atividades potencialmente poluidoras, operadas pelas empresa, descritas no Auto de Fiscalização Ambiental nº 516602/2025.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 126 P


Informações do Auto de Infração - 720310/2026

Nome do autuado: Metalfer Siderurgia Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 1.160.295,96
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Adquirir e receber o volume de 1.280 MDC Metros De Carvao vegetal sem prova de origem, ja que nao houve exploracao florestal, tampouco producao de carvao vegetal a partir da DCF 2100.01.00501602025-91. O carvao vegetal sem prova de origem foi transportado por meio das GCAe 8836171 , 8837574, 8840755, 8840762, 8840918, 8840958, 8841267, 8842667, 8842729, 8842836, 8843317, 8843364, 8845146, 8845227, 8846788, 8847735, 8848947, 8849513, 8850117, 8854416, 8854496, validas entre 20012026 e 19022026.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 338 P