Informações do Auto de Infração - 35694/C2009

Nome do autuado: Epo Engenharia, Planejamento e Obras Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 505,30
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 09010000570/09
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Realizar supressão de 02 (duas)árvores nativas de médio porte em área comum sem a devida autorização do órgão ambiental competente.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: Fica embargada todas as atividades no local objeto da autuação.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal Decreto Estadual 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 43586/2015

Nome do autuado: Epo Engenharia, Planejamento e Obras Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 4.507,61
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Julgado
Número do Processo: 436456/25
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: - Suprimir ou retirar a vegetação natural para implantação de parcelamento de solo-loteamento- sem autorização ambiental para supressão de vegetação. Em área de 1,76 hectares.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: S
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: - Fica interditada a área até a aprovação pelo orgão ambiental

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 86 319 P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 4975/2016

Nome do autuado: Epo Engenharia, Planejamento e Obras Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 3.324,58
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 440060/17
Descrição do Status do Processo: Aguarda Julgamento - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir a condicionante nº 25 aprovada na Licença de Instalação nº 38/2014.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 103 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 87904/2017

Nome do autuado: Epo Engenharia, Planejamento e Obras Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 2.104,44
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 467387/20
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DESMATAR FLORESTAS E DEMAIS FORMAS DE VEGETAÇÃO DE ESPÉCIES NATIVAS, EM ÁREAS COMUNS, SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO AMBIENTAL. EM ÁREA DE 2892 m².
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: suspenso o tráfego de veículos na área bem como qualquer outro uso ou atividade.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922 I
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II A P


Informações do Auto de Infração - 87907/2017

Nome do autuado: Epo Engenharia, Planejamento e Obras Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 18.393,52
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Advertência
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: PRESTAR INFORMAÇÃO FALSA A ENTIDADEVINCULADA À SEMAD. INDEPENDENTE DE DOLO
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 121 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 713375/2025

Nome do autuado: Epo Engenharia, Planejamento e Obras Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 49.795,59
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 835882/25
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: O empreendimento será autuado por descumprimento de 11 condicionantes ( 2, 3, 6, 7, 8, 9, 11, 12, 13, 21 e 25) da licença de certificado 038/2014 com 06 (seis) relatórios de auto monitoramento (cond 2 e 9).
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal P
Embasamento Legal 7772/80 1 I
Embasamento Legal 47383/18 112 105 I P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 105 P