Informações do Auto de Infração - 45040/2007

Nome do autuado: Municipio de Sao Jose da Lapa
Valor Total das Multas: R$ 1.010,61
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 09010001270/09
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Danificar área considerada de preservação permanente, mediante lançamento de entulho proveniente de restos de construção cívil, como trontos, galhos e folhas de árvores e terra, as margens da Lagoa, atingindo uma área de 2000m². Foi tomada medida administrativa, considerando o infrator como primario por falta de informações sobre seu antecedente.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: Fica suspensa atividade de danificar área de preservação permanente até a regularização junto ao órgão ambiental competente.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal Decreto Estadual 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 1708/2009

Nome do autuado: Municipio de Sao Jose da Lapa
Valor Total das Multas: R$ 1.010,61
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: S267515/2009
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO CENTRO SUL
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DANIFICAR VEGETAÇÃO EM AREA BREJOSA CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, MEDIANTE O SOTERRAMENTO DE UMA ÁREA DE 100 M² CONTRARIANDO A LEGISLAÇÃO EM VIGOR NO ATO DA FISCALIZAÇÃO.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 19/2013

Nome do autuado: Municipio de Sao Jose da Lapa
Valor Total das Multas: R$ 250,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 439457/16
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: DEIXAR DE AYENDER O PRAZO DETERMINADO, A SOLUÇÃO DE APRESENTAÇÃO DA ANÁLISE DO EFLUENTE LÍQUIDO FINAL DA CAIXA SEPARADORA ÁGUA/ÓLEO QUE É LANÇADO NO CÓRREGO CARRANAS, DO COMPROVANTE DE DESTINAÇÃO ADEQUADA DO RESÍDUO SÓLIDO E DA PROPOSTA DE MANUTENÇÃO PERÍODICA DA CAIXA SEPARADORA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DEC 44844/2008 P


Informações do Auto de Infração - 188692/2012

Nome do autuado: Municipio de Sao Jose da Lapa
Valor Total das Multas: R$ 25.705,95
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 440189/16
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAUSAR DEGRADAÇÃO AMBIENTAL MEDIANTE A ATIVIDADE DE BOTA FORA COM LANÇAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (LIXO) CONTRARIANDO A LEGISLAÇÃO EM VIGOR NO ATO DA FISCALIZAÇÃO. FORAM TOMADAS AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS CONSIDERANDO O INFRATOR COMO PRIMÁRIO POR FALTA DE CONHECIMENTO SOBRE OS ANTECEDENTES DO MESMO.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICA SUSPENSA A ATIVIDADE DE LANÇAMENTO DE LIXO NO ENDEREÇO RETROMENCIONADO ATÉ A REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P


Informações do Auto de Infração - 202892/2013

Nome do autuado: Municipio de Sao Jose da Lapa
Valor Total das Multas: R$ 27.609,81
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 481701/17
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: "LANÇAR RESIDUO SÓLIDO IN NATURA A CÉU ABERTO, SEM TRATAMENTO PRÉVIO, EM ÁREA URBANA, ATINGINDO UMA ÁREA DE 3.000 M², SENDO LANÇADO 64T/DIA EM ÁREA COMUM, SEM A DEVIDA LICENÇA DE OPERAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, CONTRARIANDO A LEGISLAÇÃO EM VIGOR NO ATO DA FISCALIZAÇÃO"
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 129 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 104664/2018

Nome do autuado: Municipio de Sao Jose da Lapa
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Advertência
Número do Processo: 509667/25
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprimento das condicionantes 01 e 03 aprovadas na licenca de instalacao
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 103 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 1002/2015

Nome do autuado: Municipio de Sao Jose da Lapa
Valor Total das Multas: R$ 15.026,89
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 526751/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: LANÇAR RESIDUOS SOLIDOS IN NATURA A CEU ABERTO, SEM TRATAMENTO PREVIO EM AREA URBANA, CONTRARIANDO A LEGISLAÇAO EM VIGOR NO ATO DA FISCALIZAÇAO.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 129 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 92292/2011

Nome do autuado: Municipio de Sao Jose da Lapa
Valor Total das Multas: R$ 10.001,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 532679/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: REALIZAR LANÇAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS A CEU ABERTO SEM O TRATAMENTO PREVIO CONSTRARIANDO A LEGISLAÇAO EM VIGOR NO ATO DA FISCALIZAÇAO . O AUTUADO FOI CONSIDERADO PRIMARIO POR FALTA DE INFORMAÇOES SOBRE SEUS ANTECEDENTES BEM COMO FOI ORIENTADO A PROCURAR A FEAM PARA APRESENTAR SUAS ALEGAÇOES DE DEFESA OU EMITIR A DAE DENTRO DE VINTE DIAS
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 129 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 172683/2014

Nome do autuado: Municipio de Sao Jose da Lapa
Valor Total das Multas: R$ 509,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 624180/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DANIFICAR VEGETAÇAO MEDIANTE O LANÇAMENTO DE TERRA NA CITADA FAZENDA E OORDEANDAS CITADAS SEM A AUTORIZAÇAO DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE EM UMA AREA DE APROXIMADAMENTE 5000M² CONTRARIANDO A LEGISLAÇAO EM VIGOR NO ATO DA FISCALIZAÇAO. O AUTUADO FOI CONSIDERADO PRIMARIO POR FALTA DE INFORMAÇOES SOBRE SEUS ANTECEDENTES BEM COMO FOI ORIENTADO A APRESENTAR SUAS ALEGAÇOES DE DEFESA NO IEF A EMITIR A DAE DENTRO DE 20 DIAS.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: EMBARGADAS AS ATIVIDADES NA AREA AUTUADA ATE REGULARIZAÇAO JUNTO AO ORGAO COMPETENTE.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 301 III B P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 211592/2019

Nome do autuado: Municipio de Sao Jose da Lapa
Valor Total das Multas: R$ 2.694,90
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 685765/21
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS CENTRAL
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Deixar de atender ou descumprir determinacao de agente credenciado, nao formalizou dentro do prazo a comprovacao do cumprimento das determinacoes expressas no auto de fiscalizacao 1138202018.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 102 P