Informações do Auto de Infração - 49384/2014

Nome do autuado: Randal Industria e Comerico de Calcados Ltda
Valor Total das Multas: R$ 145.582,86
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 501368/17
Descrição do Status do Processo: Execução Fiscal
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: foi autuado por operar sem licença e por cumprimento de condicionantes fora do prazo.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 114 P
Embasamento Legal 44844/08 83 114 P
Embasamento Legal 44844/08 83 115 P
Embasamento Legal 44844/08 83 115 P
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 7772/80 16 I


Informações do Auto de Infração - 214170/2019

Nome do autuado: Randal Industria e Comerico de Calcados Ltda
Valor Total das Multas: R$ 369.898,70
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 678501/19
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprimento do artigo 39 da Deliberação Normativa COPAM/CERH 01/2008, pela não entrega da declaração em 2010, 2011, 2012 e 2013 e pela entrega fora do prazo em 2018.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 116 P
Embasamento Legal 44844/08 83 116 P
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 7772/80 I