Informações do Auto de Infração - 94318/2017

Nome do autuado: Faria e Barbosa Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 7.894,36
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 476027/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Suprimir 10 de vegetação nativa de Campo Cerrado sem autorização ambiental. Supressão de vegetação nativa em área dep reservação permanente em um ha sem autorização ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II B P
Embasamento Legal 44844/08 86 305 II P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 94315/2017

Nome do autuado: Faria e Barbosa Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 1.794,17
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 476046/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Infração 1 -Promover intervenções com rebaixamento de lençol freático devido extração de areia sem a devida outorga. Infração 2- Utilizar recursos hidricos sem cadastor de uso insignificante. Infração 3- Utilizar recurso hidirco em barramneto sem certificado de uso insignificante
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 84 209 P
Embasamento Legal 44844/08 84 201 P
Embasamento Legal 44844/08 84 201 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 94316/2017

Nome do autuado: Faria e Barbosa Ltda - Me
Valor Total das Multas: R$ 8.970,86
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 476054/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Infração 1- Armazenamneto de óleo diesel em condiçoes inadequadas, contrariando a DN108/2007 sem caixa de contenção. sem pista impermeabilizada, etc. Infração 2 Causar poluição cdom o derramamento de óleo diesel no solo.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 116 P
Embasamento Legal 44844/08 83 122 P
Embasamento Legal 7772/80 I