| Nome do autuado: | Avivar Alimentos Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 1.060,00 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | 13000002383/01 |
| Descrição do Status do Processo: | Recurso |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | PROVOCAR PELO LANÇAMENTO DE EFLUENTEWS LIQUIDOS PROVENIENTES DO MATADOURO, O PERECIMENTO DE ESPECIMES DA FAUNA AQUATICA EXISTENTE NO RIBEIRÃO SÃO PEDRO E AINDA ESTAR FUNCIONANDO AS ATIVIDADES DE ABATE DE FRANGOS SEM A PREVIA LICENÇA DE OPERAÇÃO EXPEDIDA PELO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE- FEAM. CONSTATOU- SE A MORTE DE ESPECIMES DE PEIXES COMO TIMBURÉ, MANDI E PIABA |
| Advertência Multa Simples: | |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: | CONSIDEREM- SE EMBARGADAS OS LANÇAMENTOS DE EFLUENTES LIQUIDOS COM EXCESSO DE DETRITOS PROVENIENTES DO ABATE DE FRANGOS |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 9605/98 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 9605/98 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Avivar Alimentos Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 2.275,98 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 527001/23 |
| Descrição do Status do Processo: | Julgado - 1ª Instância |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | URFIS ALTO SÃO FRANSCISCO |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL |
| Descrição da Infração: | Descumprir o Termo de Compromisso de Preservação de Florestas referente à gleba 3 de Reserva Legal do imóvel sob matrícula 28.036 (área de 4,42,00 ha), uma vez que houve intervenção para implantação de uma caixa d'água neste local. Não houve supressão de vegetação enão foi constatada degradação ambiental. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 20922/13 | 106 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 325 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Avivar Alimentos Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 28.531,04 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Anulado |
| Número do Processo: | 614169/21 |
| Descrição do Status do Processo: | Cancelado |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Cumprimento intempestivo das condicionantes 3 e 4. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 | 106 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 | 106 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Avivar Alimentos Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 4.770,44 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 709075/21 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Formalizar Processo junto ao igam no prazo de 30 dias para a regularização da intervenção.. Desviar parcialmente ou manter desvio parcial de cursos de água sem a respectiva outorga. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 13199/99 | 212 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 212 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Avivar Alimentos Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 325.692,90 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Emitido |
| Número do Processo: | 715815/21 |
| Descrição do Status do Processo: | Simples Parcelamento |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Tendo em vista que a empresa informou que não tem condição de realizar a fertirrigação de imediato, será aplicado multa diária até que seja comprovado por meio das análises de qualidade da água do Ribeirão São Pedro dos pontos a montante e a jusante do lançamento do efluente, que a condição de degradação ambiental foi interrompida. A empresa deverá incluir o ponto de coordenadas 20°14'27.61"S 44°55'58.34"O WGS 84 na rotina de análises da qualidade da água no Ribeirão São Pedro. Deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias uma solução técnica para a realização de limpeza e depuração dos trechos do rio apontados e nos demais, que apresentem avançado estado e degradação ambiental. Comprovar, no prazo de 90 dias, improrrogáveis, a implantação e operação do sistema de fertirrigação. As análises de qualidade da água deverão ser realizadas semanalmente até a apresentação da implantação do sistema de fertirrigação. A análise de condicionantes será finalizada pelo NUCAM-ASF e lavrado um auto de fiscalização a parte. . Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem estar da população. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | S |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | S |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | 114 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt43837/20 | 112 | 114 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Avivar Alimentos Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 321.995,25 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Em Analise |
| Número do Processo: | 759955/22 |
| Descrição do Status do Processo: | Em Espera |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | Em Aberto |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS E RECURSOS FEAM |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Causar intervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural ou cultural, ou que prejudique a saude, a seguranca e o bem estar da populacao. OBS Referência acidente com produto perigoso ocorrido no interior das instalacoes da empresa, em 13072022. |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | |
| Advertência Apreensão: | |
| Suspensão de Atividade: | |
| Suspensão de Venda: | |
| Suspensão de Fábrica: | |
| Embargo de Obra: | |
| Embargo de Atividade: | |
| Demolição de Obra: | |
| Restritiva Direito: | |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 7772/80 | I |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 | 112 | 114 | P |
|---|
| Nome do autuado: | Avivar Alimentos Ltda |
| Valor Total das Multas: | R$ 1.847,89 |
| Valor da Reposição: | R$ 0,00 |
| Descrição do Status do AI: | Quitado |
| Número do Processo: | |
| Descrição do Status do Processo: | |
| Nome da Unidade Administrativa Atual: | SEDE |
| Situação do Débito: | |
| Descrição da Receita da Multa: | MULTAS - LEI DA PESCA |
| Descrição da Receita da Reposição: | |
| Descrição da Infração: | Deixar de realizar ou realizar incorretamente, o comerciante de pescado, o pescador profissional e as demais pessoas físicas ou jurídicas definidas na legislação de pesca, a Declaração de Estoque do Pescado, no prazo estabelecido na norma.. para pessoas jurídicas |
| Advertência Multa Simples: | S |
| Advertência Multa Diária: | N |
| Advertência Apreensão: | N |
| Suspensão de Atividade: | N |
| Suspensão de Venda: | N |
| Suspensão de Fábrica: | N |
| Embargo de Obra: | N |
| Embargo de Atividade: | N |
| Demolição de Obra: | N |
| Restritiva Direito: | N |
| Embargo: |
| Classe da Estrutura | Lei | Artigo | Código | Inciso | Paragrafo | Alinea | Tipo |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 112 | 419 | P |
|---|
| Embasamento Legal | 47383/18 Alt47837/20 | 419 | I |
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