Informações do Auto de Infração - 64689/2010

Nome do autuado: Vera Lucia de Souza Cavoli
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 05000000105/11
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO MATA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por deixar de renovar o registro de funcionamento de serraria, no prazo estabelecido junto ao órgão ambiental.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 14309/02 DEC 44844/08 P


Informações do Auto de Infração - 54189/2012

Nome do autuado: Vera Lucia de Souza Cavoli
Valor Total das Multas: R$ 1.156,70
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 587066/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: 1 - FUNCIONAR ATIVIDADE DE SERRARIA EM INSTALAÇOES LOCALIZADAS EM UMA AREA DE 450M² DE APP DE CURSO D'AGUA, SEM AUTORIZAÇAO ESPECIAL DO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE. 2 - INICIAR ATIVIDADE DE MARCENARIA SEM O RESPECTIVO CADASTRO OU REGISTRO JUNTO AO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE. 3 - DEIXAR DE RENVOAR O CADASTRO E REGISTRO DA ATIVIDADE DE SERRARIA, EXERCICIO 2012, JUNTO AO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: SUSPENSAS/EMBARGADAS AS ATIVIDADES NA AREA AUTUADA ATE REGULARIZAÇAO JUNTO AO ORGAO COMPETENTE.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 305 III P
Embasamento Legal 44844/08 343 I B P
Embasamento Legal 44844/08 343 II B P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 61080/2012

Nome do autuado: Vera Lucia de Souza Cavoli
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 605484/18
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: CAPTAR AGUA EM NASCENTE DO CORREGO BOA VISTA , PARA FINS CONSUMO HUMANO, CARACTERIZADA COM USO INSIGNIFICANTE, SEM CERTIDÃO DE USO.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 201 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 204077/2019

Nome do autuado: Vera Lucia de Souza Cavoli
Valor Total das Multas: R$ 518,10
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 673302/21
Descrição do Status do Processo: Cobrança
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS LESTE MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Utilizar em recursos hidricos, nos casos de Usos Insignificantes definidos em Deliberacao Normativa do CERH-MG, sem o respectivo cadastro ou em desconformidade com o mesmo. Foi cosntatado captacao de recurso hidrico no corrego boa vista para fins de consumo agroindustrial e humano. Foi cientificado de providênciar o cadastro de uso insignificante.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 13199/99 I
Embasamento Legal 47383/18 112 201 P


Informações do Auto de Infração - 204076/2019

Nome do autuado: Vera Lucia de Souza Cavoli
Valor Total das Multas: R$ 10.281,94
Valor da Reposição: R$ 4.886,11
Descrição do Status do AI: Prescrito
Número do Processo: 673306/20
Descrição do Status do Processo: Prescrito
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS ZONA DA MATA
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Iniciar atividades de exploração, utilização, transformação, consumo, industrialização ou comércio, de produto ou subproduto da flora nativa ou plantada, sem o respectivo cadastro ou registro no órgão ambiental, conforme previsto na legislação.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: Da atividade se registro.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 20922/13 I
Embasamento Legal 47383/18 112 329 P
Embasamento Legal 47383/18 112 329 P
Embasamento Legal 47383/18 112 341 P
Embasamento Legal 47383/18 112 341 P