Informações do Auto de Infração - 293604/2022

Nome do autuado: Salitre Fertilizantes S.a. Eurochem Salitre Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 12.879,81
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Quitado
Número do Processo: 751395/22
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descricao Causar intervencao de qualquer natureza que possa resultar em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural ou cultural, ou que prejudique a saude, a seguranca e o bem estar da populacao.Observacoes Referente aos 2 dois acionamentos sonoros acidentais de sirene de alerta de rompimento de barragem, com potencial dano as especies animais e prejuizo a saude, seguranca e bem estar da populacao, ocorridos no dia 10032022, conforme descrito no auto de fiscalizacao.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 115 P


Informações do Auto de Infração - 376803/2024

Nome do autuado: Salitre Fertilizantes S.a. Eurochem Salitre Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 356.379,75
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 806567/24
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Causar intervenção de qualquer natureza que resulte em poluição, degradação ou dano aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem estar da população.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 114 I P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 114 I I


Informações do Auto de Infração - 700943/2025

Nome do autuado: Salitre Fertilizantes S.a. Eurochem Salitre Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 746.685,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 825399/25
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS TRIÂNGULO MINEIRO
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Causar intervencao de qualquer natureza que resulte em poluicao, degradacao ou dano aos recursos hidricos, as especies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimonio natural ou cultural, ou que prejudique a saude, a seguranca e o bem estar da populacao.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 114 I P


Informações do Auto de Infração - 709564/2025

Nome do autuado: Salitre Fertilizantes S.a. Eurochem Salitre Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 14.933,70
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 834356/25
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Existencia de varios pontos de fuga de materiais particulados na unidade industrial, como, por exemplo, carregamento de materialfino a granel a ceu aberto, funis que realizam carregamentos de caminhoes sem nenhum enclausuramento localizados nas viasinternas e fuga de material pelo galpao da unidade Granulacao I em geral, demonstrando ineficiencia ou inexistencia de sistemasde controle ambiental.A autuacao aplicada nao sera por causar poluicao, tendo em vista que os monitoramentos realizados ainda se encontram dentrodos parametros legais, caso contrario, estaria constatada a poluicao.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 115 P


Informações do Auto de Infração - 725400/2026

Nome do autuado: Salitre Fertilizantes S.a. Eurochem Salitre Ltda.
Valor Total das Multas: R$ 390.818,25
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 850180/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Acionamento involuntario de sirenes do sistema de alerta em massa, com deslocamento e evacuacao de parte da comunidade paraos pontos de encontro, o que e considerado impacto socioambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 I
Embasamento Legal 47383/18 112 114 P