Informações do Auto de Infração - 708663/2025

Nome do autuado: Sagrada Familia Agropecuaria Ltda
Valor Total das Multas: R$ 95.820,26
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: PECMA
Número do Processo: 831579/26
Descrição do Status do Processo: PECMA
Nome da Unidade Administrativa Atual: URA NOROESTE DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: OPERANDO SEM A DEVIDA LICENCA AMBIENTAL ; CAPTACAO DE POCO TUBULAR SEM OUTORGA 2 POCOS A COORDENADAS 15445,7s, 461140,2W B 15461,1S, 461034,8W.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47838/20 3 106 P
Embasamento Legal 47838/20 3 214 P


Informações do Auto de Infração - 708645/2025

Nome do autuado: Sagrada Familia Agropecuaria Ltda
Valor Total das Multas: R$ 260.458,38
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 831582/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: SUPRESSAO DE VEGETACAO EM AREA COMUM. ANO DE 2022. AREA DE 7,37 HA E 4,43 HA.; SUPRESSAO DE VEGETACAO EM RESERVA LEGAL
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47838/20 3 301 A P
Embasamento Legal 47838/20 3 301 B P
Embasamento Legal 47838/20 3 302 A P


Informações do Auto de Infração - 234813/2025

Nome do autuado: Sagrada Familia Agropecuaria Ltda
Valor Total das Multas: R$ 67.089,15
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 831583/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: SUPRIMIR 40.73 HA DE VEGETACAO NATIVA EM AREA COMUM CERRADO TIPICO NO ANO DE 2017. GLEBA 1 12 HA; GLEBA 2 3,95 HA; GLEBA 3 2,48 HA; GLEBA 4 22,30 HA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II B P
Embasamento Legal 20922/13 106 I


Informações do Auto de Infração - 234812/2025

Nome do autuado: Sagrada Familia Agropecuaria Ltda
Valor Total das Multas: R$ 29.961,69
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 831585/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS E RECURSOS FEAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: SUPRIMIR 19,5 HA DE VEGETACAO NATIVA EM AREA COMUM CERRADO TIPICO NO ANO DE 2016.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 301 II B P
Embasamento Legal 20922/13 106 I