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Informações do Auto de Infração - 7866/2006

Nome do autuado: REPLASA REFLORESTADORA S A
Valor Total das Multas: R$ 100,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 01000011166/06
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por concorrer com a pratica de uso da Autorização de Desmate 3100.2004.4.00291 - IBAMA vencida em 08/07/06.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal Decreto 44309/06 P
Embasamento Legal Lei 15972/06 P
Embasamento Legal P


Informações do Auto de Infração - 7864/2006

Nome do autuado: REPLASA REFLORESTADORA S A
Valor Total das Multas: R$ 100,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 01000011165/06
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por concorrer com a pratica do uso da Autorização de Desmate nº 3100.2004.4.00291 - IBAMA vencida em 08/07/06.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal Decreto 44309/06 P
Embasamento Legal Lei 15972/06 P
Embasamento Legal P


Informações do Auto de Infração - 8557/2006

Nome do autuado: REPLASA REFLORESTADORA S A
Valor Total das Multas: R$ 171.864,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 01000014094/06
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA REGIONAL DE MONTES CLAROS
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DESMATAR 245,52 Ha DE RESERVA LEGAL SEM PREVIA AUTORIZAÇÃO DO ORGÃO COMPETENTE
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: FICA SUSPENSA A ATIVIDADE DE PLANTIO DE EUCALIPITO NA AREA DE 245,52 Ha.

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44309/06 P
Embasamento Legal DECRETO 44309/06 P
Embasamento Legal P
Embasamento Legal P
Embasamento Legal P
Embasamento Legal P
Embasamento Legal 44309/06 95 IV A I
Embasamento Legal 44309/06 95 IV A I


Informações do Auto de Infração - 8621/2006

Nome do autuado: REPLASA REFLORESTADORA S A
Valor Total das Multas: R$ 138.320,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Em Analise
Número do Processo: 08040000873/07
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Suspenso
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração:
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44309/06 P
Embasamento Legal 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 8587/2006

Nome do autuado: REPLASA REFLORESTADORA S A
Valor Total das Multas: R$ 71.680,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 08040000659/08
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA REGIONAL DE MONTES CLAROS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: 1- TRANSPORTAR 1024(HUM MIL E VINTE E QUATRO) METROS DE CARVAO SEM COMPROVAR SUA ORIGEM. Obs. CHEGA-SE A CONCLUSAO DO VOLUME ATRAVES DA ANALISE DOS PROCESSOS: 08040000239/07, 08040002073/07; CONFORME LAUDO TECNICO DE VISTORIA.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44309/06 P
Embasamento Legal DECRETO 44309/06 P


Informações do Auto de Infração - 8715/2006

Nome do autuado: REPLASA REFLORESTADORA S A
Valor Total das Multas: R$ 44.428,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: E086466/2008
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA REGIONAL DE MONTES CLAROS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por deixar de fazer a prestação de contas dos produtos transportados no órgão ambiental competente referente as Declaração de Colheita e Comercialização de floresta plantada (DCC) números: 125582, 125574, 10074, 125647, 125584, 125646, 144022, 144051, 144017, 125666, 144043, 125581, 125667, 144024, 125583, 128648. Sendo, digo perfazendo um número total de 810 notas fiscais que ultrapassaram os 90 dias para efetuar a prestação de contas.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal Decreto Estadual 44309/06 P
Embasamento Legal Decreto Estadual 44309/06 P
Embasamento Legal Lei Estadual 14309/02 P
Embasamento Legal Lei Estadual 14309/02 P
Embasamento Legal 44844/08 I
Embasamento Legal 44844/08 I


Informações do Auto de Infração - 6862/2009

Nome do autuado: REPLASA REFLORESTADORA S A
Valor Total das Multas: R$ 214.249,73
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: S249187/2009
Descrição do Status do Processo: Divida Ativa
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA REGIONAL DE MONTES CLAROS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por concorrer com a prática da infração e por obter vantagem dela na exploração, transporte e comercialização de produtos e subprodutos florestais, foram utilizados 31 documentos fiscais e ambientais para acobertar o transporte e comercialização de 2.036,30 mdc, oriundos da Fazenda Angicos I, conforme Laudo Técnico Circunstanciado do IEF. Acompanha Auto de Fiscalização nº 11123. O Cód da infração do Decreto 44.844/08 é o de nº355. O AI 6862 e o Auto de Fiscalização nº 11123 foram enviados via AR.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal DECRETO 44844/08 P
Embasamento Legal DECRETO 44844/08 P
Embasamento Legal 44844/08 I
Embasamento Legal 44844/08 I


Informações do Auto de Infração - 86576/A

Nome do autuado: REPLASA REFLORESTADORA S A
Valor Total das Multas: R$ 16.672,32
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Prescrito
Número do Processo: 08000003490/04
Descrição do Status do Processo: Prescrito
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DESMATAR/EXPLORAR MEDIANTE CORTE RASO CEM DESTOCA (USO DE MOTOSSERA) UMA AREA DE 48(QUARENTA E OITO) HECTARES EM DOIS TALHOES DE FORAÇAO FLORESTAL DE EUCALIPTOS SEM ESTAR AUTORIZADO PELO ORGAO COMPETENTE TAL EXPLORAÇAO ALEM DO DISPOSITIVO LEGAL DESCUMPRE NORMAS DAS PORTARIAS 76 DE JULHO 2003 E PORTARIA NDEG 133 DE 31 DE OUTUBRO 2003 OBRIGATORIEDADE DA DCC.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: FICA EMBARGADA AS ATIVIDADES DE EXPLORAÇAO FLORESTAL E CARVOEJAMENTO.

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 01 P
Embasamento Legal 54 III 01 P
Embasamento Legal 54 IV 01 P


Informações do Auto de Infração - 86603-2/A

Nome do autuado: REPLASA REFLORESTADORA S A
Valor Total das Multas: R$ 118.442,94
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Prescrito
Número do Processo: 08000003489/04
Descrição do Status do Processo: Prescrito
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFBIO NORTE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: DESMATAR MEDIANTE CORTE RASO COM DESTOCA UTILIZANDO TRATORES E CORRETAO SUPRIMINDO A VEGETAÇAO NATIVA NUMA AREA DE 341 HECTARES DE FORMAÇAO FLORETAL DE CERRADO E PARTE CAPOEIRA SEM LICENÇA/AUTORIZAÇAO JUNTO AO ORGAO COMPETENTE.OBSERVA-SE EM ALGUNS PONTOS DA AREA EXPLORADA QUE A VEGETAÇAO DANIFICADA E PROCEDENTE DE REGENERAÇAO NATURAL DE DIVERSAS ESPECIES.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo: AS ATIVIDADES DE EXLORAÇAO FLORSTAL E CARVOEJAMENTO.

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 54 II 01 P
Embasamento Legal 54 III 01 P
Embasamento Legal 54 IV 01 P


Informações do Auto de Infração - 9988/2017

Nome do autuado: REPLASA REFLORESTADORA S A
Valor Total das Multas: R$ 835.455,81
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 469567/22
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: por suprimir 255,73 hectares do bioma cerrado em uma area de preservação permanente sem autorização do orgão ambiental competente.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/2013 I
Embasamento Legal 44844/08 86 305 II P


Informações do Auto de Infração - 9986/2017

Nome do autuado: REPLASA REFLORESTADORA S A
Valor Total das Multas: R$ 89.710,44
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 469572/23
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: URFIS NORTE DE MINAS
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: por operar atividade de silvicultura de eucalipto potencialmete degradadora do meio ambiente - sem licença de operação, onde foi constatada a existencia de degradação ambiental.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: fia embargada a ativiade de silvicultura na fazenda pery-pery até a regularização da mesma.

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7782/1970 I
Embasamento Legal 44844/08 83 115 P


Informações do Auto de Infração - 118728/2017

Nome do autuado: REPLASA REFLORESTADORA S A
Valor Total das Multas: R$ 12.560,46
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 493539/22
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: 01- OPERAR ATIVIDADE POTENCIALMENTE DEGRADADORA DO MEIO AMBIENTE SE LICENÇA DE OPERAÇÃO, SEM A EXISTENCIA DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo: FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES DE SILVICULTURA ATÉ A REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ORÇÃO AMBIENTAL COMPETENTE.

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 83 106 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 204389/2019

Nome do autuado: REPLASA REFLORESTADORA S A
Valor Total das Multas: R$ 86.955,44
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 689199/21
Descrição do Status do Processo: Julgado - 1ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: Por suprimir com corte raso, sem destoca 220 árvores espsrças de essêncianativa em área de Reseva Legal sem o devido documento autorizativo emitido pelo órgão ambiental competente.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 47383/18 112 305 A P


Informações do Auto de Infração - 316208/2023

Nome do autuado: REPLASA REFLORESTADORA S A
Valor Total das Multas: R$ 84.997,69
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo:
Descrição do Status do Processo:
Nome da Unidade Administrativa Atual: NUCLEO PIRAPORA
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Descumprir total ou parcialmente Termo de Compromisso ou Termo de Ajustamento de Conduta.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal
Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 108 I
Embasamento Legal 47838/20 3 108 P