Informações do Auto de Infração - 116301/2018

Nome do autuado: Agropecuaria Tuiuti
Valor Total das Multas: R$ 86.324,67
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 627512/18
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: O EMPREENDIMENTO ESTA EM FUNCIONAMENTO COM ATIVIDADE POTENCIALMENTE POLUIDORA, ENQUADRADA NA DN 2172017 SOB CODIGO D-01-07-4, PORTE MEDIO SEM POSSUIR A DEVIDA LICENCA AMBIENTAL. 2- O EMPREENDIMENTO ESTA LANCANDO EFLUENTES SEM NENHUM TRATAMENTO, EM UM CURSO DAGUA , QUE RESULTE OU POSSA RESULTAR EM POLUICAO. 3- O EMPREENDIMENTO ESTA EXTRAINDO AGUA SUBTERRANEA SEM OUTORGA
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 9605/98 I
Embasamento Legal 9605/98 I
Embasamento Legal 47383/18 107 P
Embasamento Legal 47383/18 107 P
Embasamento Legal 47383/18 116 P
Embasamento Legal 47383/18 116 P
Embasamento Legal 47383/18 212 P
Embasamento Legal 47383/18 212 P


Informações do Auto de Infração - 116574/2019

Nome do autuado: Agropecuaria Tuiuti
Valor Total das Multas: R$ 40.423,50
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Enviado Div. Ativ. Controle Legal
Número do Processo: 688142/20
Descrição do Status do Processo: Julgado - 2ª Instância
Nome da Unidade Administrativa Atual: ADVOCACIA GERAL DO ESTADO - BELO HORIZONTE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: O empreendimento autuado possui um lavador de veículos interligado na estação de tratamento de efluentes do empreendimento, a qual não está suportando o volume de efluentes recebidos, vindo a transbordar e carrear pelo solo causando intervenção que resulte ou possa resultar em poluição.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade: S
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 112 116 P
Embasamento Legal 47383/18 112 116 P