Informações do Auto de Infração - 194120/2011

Nome do autuado: Bradesco Leasing Sa
Valor Total das Multas: R$ 6.378,62
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 568334/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTA - LEI 7772/80 E DN74
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: TRANSPORTAR SUBPRODUTO DA FLORA NATIVA (CARVAO VEGETAL), SEM DOCUMENTOS DE CONTROLE AMBIENTAL OBRIGATORIOS. SENDO 60M³ DE CARVAO QUE FORAM APREENDIDOS. A EMPRESA SIMIAR SIDERURGICA MARAVILHAS FICOU COMO DEPOSITARIA DA CARGA.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 350 I B P
Embasamento Legal 20922/13 I