Informações do Auto de Infração - 152583/2013

Nome do autuado: Osvaldo Serafim Alves e Filhos Ltda Me
Valor Total das Multas: R$ 1.242,37
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 612197/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: INTERVIR EM UMA AREA DE 2.850M² EM APP ÀS MARGENS DE UMA LAGOA EXISTENTE NA ESTANCIA NOSSA SENHORA APARECIDA, PARA RETIRADA DE ARGILA, SEM POSSUIR AUTORIZAÇÃO ESPECIAL DO IEF , CONTRARIANDO NORMAS E LEGISLAÇÃO EM VIGOR.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 305 III P
Embasamento Legal 20922/13 I


Informações do Auto de Infração - 152603/2013

Nome do autuado: Osvaldo Serafim Alves e Filhos Ltda Me
Valor Total das Multas: R$ 0,00
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Remitido
Número do Processo: 612226/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS RECONHECIDAS E LIQUIDADAS IGAM
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: UTILIZAR RECURSO HIDRICO , EM CASO DE USO INSGNIFICANTE SEM OSSUIR NO MOMENTO DA FISCALIZAÇÃO O RESPECTIVO CADASTRO EXPEDIDO PELO IGAM, CONTRARIANDO LEGISLAÇÃO EM VIGOR.O USO SE DÁ ATRAVES DE 1 CISTERNA COM APROXIMADAMENTE9M DE PROFUNDIDADE,1,5M DE DIAMETRO , COM TUBULAÇÃO DE 3/4 . 1 CISTERNA COM APROXIMADAMENTE 8M DE PROFUNDIDADE ,1,5M DE DIAMETRO - UBULAÇÃO DE 1/2. SENDO A PRIMEIRA CISTERNA UTILIZADA PARA PRODUÇÃO DE TIJOLOS E A SEGUNDA PARA CONSUMO HUMANO.
Advertência Multa Simples: N
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: N
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 201 P
Embasamento Legal 7772/80 I


Informações do Auto de Infração - 59366/2014

Nome do autuado: Osvaldo Serafim Alves e Filhos Ltda Me
Valor Total das Multas: R$ 1.600,82
Valor da Reposição: R$ 454,80
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 639467/18
Descrição do Status do Processo: Remitido
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito:
Descrição da Receita da Multa: MULTAS - LEI FLORESTAL
Descrição da Receita da Reposição: REPOSICAO FLORESTAL - LEI FLORESTAL
Descrição da Infração: AUTUADO POR ARMAZENAR 30M ST DE LENHA NATIVA, PARA CONSUMO EM FORNO DE DARIA, UM DOCUMENTO DE CONTROLE AMBIENTAL.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária: N
Advertência Apreensão: S
Suspensão de Atividade: N
Suspensão de Venda: N
Suspensão de Fábrica: N
Embargo de Obra: N
Embargo de Atividade: N
Demolição de Obra: N
Restritiva Direito: N
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 44844/08 86 350 II P
Embasamento Legal 44844/08 86 350 II P
Embasamento Legal 20922/13 106 I
Embasamento Legal 20922/13 106 I