Informações do Auto de Infração - 718940/2026

Nome do autuado: Rl Ambiental Ltda
Valor Total das Multas: R$ 91.190,92
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 840854/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Causar poluicao mediante o escoamento de efluentes de elevado potencial poluidor em area de solo permeavel, bem como oacondicionamento de efluentes em sistema de acomodacao nao estanque.
Advertência Multa Simples: S
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade: S
Demolição de Obra:
Restritiva Direito: S
Embargo: Em concomitância a aplicação da penalidade de multa simples a que se encontra sujeito o empreendimento epigrafado, nos termos do artigo 106 do Decreto Estadual 47.383/2018 fica determinado o imediato EMBARGO das atividades produtivas exercidas no local.

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 106 P
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 114 P


Informações do Auto de Infração - 719065/2026

Nome do autuado: Rl Ambiental Ltda
Valor Total das Multas: R$ 1.215,88
Valor da Reposição: R$ 0,00
Descrição do Status do AI: Emitido
Número do Processo: 840979/26
Descrição do Status do Processo: Simples Parcelamento
Nome da Unidade Administrativa Atual: SEDE
Situação do Débito: Em Aberto
Descrição da Receita da Multa: MULTAS ADMINISTRATIVAS POR DANOS AMBIENTAIS
Descrição da Receita da Reposição:
Descrição da Infração: Deixar de comunicacao a paralisacao eou a interrupcao temporaria de atividades nos prazos e formas previstos no Decreto Estadual 47.3832018.
Advertência Multa Simples:
Advertência Multa Diária:
Advertência Apreensão:
Suspensão de Atividade:
Suspensão de Venda:
Suspensão de Fábrica:
Embargo de Obra:
Embargo de Atividade:
Demolição de Obra:
Restritiva Direito:
Embargo:

Informações do Embasamento Legal

Classe da Estrutura Lei Artigo Código Inciso Paragrafo Alinea Tipo
Embasamento Legal 7772/80 16 I
Embasamento Legal 47383/18 Alt47837/20 112 110 P